18/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/03/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a255981 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Ante os termos da petição de Id 061d7c3, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de Id 3086a82: "2 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “1”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 3 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação".

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
15/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
15/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
31/01/2025 09:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3086a82 proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1- Intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na Sentença Id. 7038ce5 e no Acórdão Id. 62c44ef. Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 2 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “1”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 3 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. /ch RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDILANE DA SILVA MARANHAO
21/01/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) EDILANE DA SILVA MARANHAO
21/01/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/01/2025 12:35

Iniciada a liquidação
21/01/2025 12:34

Transitado em julgado em 05/11/2024
30/12/2024 07:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2024 04:49

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2021 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2021 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
08/07/2021 00:28

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/07/2021
07/07/2021 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/06/2021 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/06/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
23/06/2021 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDILANE DA SILVA MARANHAO sem efeito suspensivo
19/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/05/2021
04/05/2021 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/05/2021 00:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet. subs sem reservas)
04/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 03/05/2021
30/04/2021 20:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
30/04/2021 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/04/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
20/04/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDILANE DA SILVA MARANHAO
20/04/2021 15:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDILANE DA SILVA MARANHAO
20/04/2021 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILANE DA SILVA MARANHAO
20/04/2021 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
16/04/2021 20:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/04/2021 16:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2021 09:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/12/2020
05/12/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/12/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
03/12/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) EDILANE DA SILVA MARANHAO
02/12/2020 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2021 09:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2020
11/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 10/11/2020
04/11/2020 09:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante)
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 03/11/2020
30/10/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 19:03

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
28/10/2020 19:03

Expedido(a) intimação a(o) EDILANE DA SILVA MARANHAO
28/10/2020 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/10/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/10/2020 15:57

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA E PROVAS)
20/10/2020 22:16

Juntada a petição de Manifestação (Necessidade de produção de prova oral_Agile Corp)
20/10/2020 22:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Agile Corp)
20/10/2020 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_Agile Corp)
07/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
06/10/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/10/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EDILANE DA SILVA MARANHAO
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/09/2020
25/09/2020 17:09

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
04/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/09/2020
06/08/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
04/08/2020 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/08/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/06/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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