08/09/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2025
06/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO em 05/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO em 01/09/2025
01/09/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8fa8e1 proferida nos autos.

Tendo em vista que a sentença de #id:660cc0b alterou o dispositivo da sentença de #id:3dc5216, recebo o recurso de recurso ordinário interposto pela parte autora no #id:4c656f3.

Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) a contrarrazoar(em) o RO. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho para julgamento dos ROs interpostos pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
22/08/2025 08:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO sem efeito suspensivo
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2025
21/08/2025 18:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fd8657 proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do RO interposto pela parte reconvinte (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS) e, assim, defiro o seu seguimento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) a contrarrazoar(em) o RO. Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
18/08/2025 15:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/08/2025 13:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
16/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO em 15/08/2025
15/08/2025 23:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/08/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 660cc0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve conhecer dos os embargos de declaração opostos para após, no mérito, julgá-los ACOLHIDOS, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes desta decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
06/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
06/08/2025 15:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/08/2025
02/08/2025 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
30/07/2025 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/07/2025 10:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/07/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
21/07/2025 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.045,66
21/07/2025 16:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
18/07/2025 00:27

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 20:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/07/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 10:45

Audiência una realizada (03/07/2025 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2025 23:32

Juntada a petição de Reconvenção
02/07/2025 23:31

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2025
26/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO em 25/06/2025
13/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eda8f7 proferido nos autos.

Diante da manifestação de que o autor é PCD e sabendo que o patrono do autor possui domicílio profissional em São Paulo, defiro o requerimento a fim de que, excepcionalmente, o autor e seu patrono participem da audiência de forma telepresencial, através da plataforma ZOOM.

Salienta-se que o preposto da ré e seu advogado e as testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da 60ª VT/RJ no prédio do TRT.

Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7981670720?pwd=Qm1WVGtST29IcC8vdjVUNlJqWXFYUT09 ID da reunião: 798 167 0720 Senha de acesso: 945048 Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
12/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
12/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/06/2025 14:42

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100039-93.2025.5.01.0060 : SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - DATA: 03/07/2025 10:15 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455, do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25031812480742700000223271833 Remessa para cumprimento de providências Certidão 25021215583095100000220586881 Intimação Intimação 25012220522498400000218866096 Intimação Intimação 25012220522487400000218866095 Despacho Despacho 25012208351087600000218777492 0100039.05.2021.5.01.0070 Certidão 25012208214297000000218776685 Certidão de Distribuição Certidão 25012121101010700000218768244 10-apresentação de cálculosergio Despacho (cópia) 25011723084069500000218597325 09-Certidão Transito Julgadosergio Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 25011723084046200000218597324 08-acordão2sergio Acórdão (cópia) 25011723032075700000218597253 06-Acordão T Julgado sergio Acórdão (cópia) 25011723015489800000218597247 05-sentençameritosergio Sentença (cópia) 25011723005078900000218597240 04-contracheque2sergio Contracheque/Recibo de Salário 25011722591293700000218597230 03-contrachequesergio Contracheque/Recibo de Salário 25011722581655800000218597210 02-Carteira Trabalho sergio Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25011722571585800000218597201 01-CNHsergio Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25011722571570400000218597200 11-procuraçãosergio Procuração 25011722553081800000218597193 Petição Inicial Petição Inicial 25011722550046000000218597191 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
18/03/2025 12:53

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 12:52

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
18/03/2025 12:49

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
18/03/2025 12:48

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 13:08

Audiência una designada (03/07/2025 10:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
04/02/2025 13:22

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO em 03/02/2025
23/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100039-93.2025.5.01.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DE SOUZA NETO
22/01/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
22/01/2025 07:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/01/2025 21:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo