26/09/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/09/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
15/09/2025 17:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
15/09/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/09/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/09/2025
01/09/2025 21:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb31ea proferido nos autos.

Ao embargado (réu), por cinco dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2025 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54c06bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES, em face da reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; indenização pela supressão dos intervalos inter e intrajornada; diferenças de comissões e projeções. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em FGTS; indenização pela supressão dos intervalos inter e intrajornada. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas pela ré, no valor de R$ 100,00, calculado sobre R$ 5.000,00, quantia ora arbitrada à condenação. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
18/08/2025 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/08/2025 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
31/07/2025 08:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/07/2025 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/07/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/07/2025 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2025 17:25

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/07/2025 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/05/2025 12:44

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/04/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/03/2025
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES em 11/03/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f9748 proferido nos autos.

Ficam as partes cientes da republicação do despacho retro.

Com base na decisão no PP 2260-11, do Plenário do CNJ, inclua-se o feito na pauta de UNAS de 06/05/2025 às 08h15min, em caráter telepresencial.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA: 1 - A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na sala de reuniões da 1ª Vara do Trabalho (ID 717 922 9609), no seguinte endereço: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609 2 - O participante deverá estar DISPONÍVEL na data e hora designadas para a audiência. 3 - Acesse a plataforma pelo site (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609) ou baixe o aplicativo, inserindo as informações requeridas para acesso. - Ficam todos advertidos de que não serão aceitos depoimentos prestados sem possibilidade de concentração e atenção ao Juízo, tais como aqueles prestados em veículos em movimento ou locais com estímulos diversos, como plantões ou antessalas de espera, ou ainda prestados enquanto são realizadas atividades em paralelo.

Fica consignada a possibilidade de emissão de ressalva pelo Juízo àquele que precisar se ausentar do trabalho para prestar depoimento. 5 - Ficam todos advertidos também de que, ainda em respeito à solenidade do ato, não será aceita qualquer participação de pessoa sem trajes e em desrespeito ao decoro devido em ambiente judiciário. 6 - Ficam os advogados cientes de que os depoimentos serão tomados mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC Partes cientes via DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
24/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
24/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 08:20

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/02/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES em 21/02/2025
13/02/2025 09:20

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
12/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100037-42.2025.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) AQUICILA ALVARENGA DE OLIVEIRA VALADARES
22/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
21/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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