02/09/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de DAVID ANASTACIO DE PAULA em 20/08/2025
06/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
05/08/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DRIKA RACOES LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/08/2025 15:29

Encerrada a conclusão
26/06/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAVID ANASTACIO DE PAULA em 09/06/2025
09/06/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06be1b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo reclamado, no qual afirma que a sentença combatida contém vício de omissão.

A parte contrária se manifestou no prazo concedido, na forma do art. 897-A, § 2º, da CLT.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

Sustentou o embargante em suas razões que: “A respeitável sentença reconheceu como verdadeira a jornada de trabalho alegada pelo reclamante, aplicando a Súmula 338 do TST,devido à ausência de controles de ponto por parte da reclamada.

Contudo, houve omissão quanto à análise detalhada da regularidade do depoimento da testemunha da reclamada, especialmente no tocante à prova robusta que confirmou o número de empregados da reclamada com menos de 20,sem qualquer contraprova do reclamante, ou sequer uma impugnação, fato essencial para a aplicação da Súmula 338 do TST.

Uma vez que ficou registrado a partir do minuto 04:15 do depoimento da testemunha da reclamada, que a empresa somente possuía 03 funcionários, sendo o depoente a senhora Adriana e o esposo dela senhor Sérgio(que são proprietários).

Desta forma, impugnada a jornada alegada na exordial, não tendo a reclamada mais de 20 funcionários, caberia ao reclamante a prova das horas extras que afirma ter direito, nos moldes do artigo 818, I da CLT, no que também se omitiu a D.

Julgadora.

Por fim, em sua peça de defesa a reclamada esclareceu que o reclamante laborava de segunda a sábado das 08h00minàs17h00min, também em dois domingos alternados no mês, os quais eram compensados por duas folgas na semana.

Que também não foi apreciado pela D.

Julgadora. (...) ” Com efeito, a sentença analisou todos os pontos trazidos pelas partes, de acordo com as provas produzidas, de sorte que a pretensão do embargante é de cunho meramente infringente, devendo, por isso, se valer da via recursal própria, já que a solução de eventual alegação de error in judicando não é viável pelo expediente ministrado pelo insurgente.

Oportuno ressaltar que a omissão a ser reconhecida para fins de acolhimento dos embargos de declaração refere-se aos pedidos formulados pelas partes, e não a argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença.

A tese apresentada pela ora embargante tem por objetivo único a reanálise da apreciação do acervo probatório, sem se constatar vício no julgado.

Considerando que o embargante não trouxe à baila qualquer fundamento plausível quanto a vícios de omissão, obscuridade ou contradição, servindo os embargos como mero instrumento de insatisfação da parte, condeno o embargante ao pagamento de multa por oposição de embargos protelatórios, no importe de 1% sobre o valor dado à causa, na forma do art.1026, parágrafo segundo, do CPC.

CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Em função disso, rejeito os embargos opostos e condeno o embargante ao pagamento de multa por oposição de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAVID ANASTACIO DE PAULA
26/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DRIKA RACOES LTDA
26/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
26/05/2025 10:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DRIKA RACOES LTDA
19/05/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/05/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4512df proferido nos autos.

Dê-se vista ao embargado.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAVID ANASTACIO DE PAULA
05/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
05/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAVID ANASTACIO DE PAULA em 02/05/2025
17/04/2025 21:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DRIKA RACOES LTDA
10/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
10/04/2025 16:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.301,53
10/04/2025 16:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID ANASTACIO DE PAULA
10/04/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID ANASTACIO DE PAULA
08/04/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/04/2025 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 19:49

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67e7c2e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Aguarde-se o prazo comum de 10 dias concedido às partes para apresentação de razões finais.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de março de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DRIKA RACOES LTDA
25/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DRIKA RACOES LTDA
25/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
25/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/03/2025 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/03/2025 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/03/2025 14:17

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de DAVID ANASTACIO DE PAULA em 24/02/2025
19/02/2025 08:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/02/2025 08:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/02/2025 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c273465.Intimado(s) / Citado(s) - D.A.D.P.
13/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
13/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

Tomar ciência do(a) Edital de ID c10b1eb.Intimado(s) / Citado(s) - D.R.L.
12/02/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 16:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/02/2025 16:18

Expedido(a) edital a(o) DRIKA RACOES LTDA
12/02/2025 16:18

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA NEY FERREIRA
12/02/2025 16:18

Expedido(a) mandado a(o) DRIKA RACOES LTDA
12/02/2025 16:16

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100050-18.2025.5.01.0224 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3cb40a8.Intimado(s) / Citado(s) - D.A.D.P.
21/01/2025 20:48

Expedido(a) notificação a(o) DRIKA RACOES LTDA
21/01/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVID ANASTACIO DE PAULA
21/01/2025 20:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/03/2025 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 20:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:11 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 16:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 09:11 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo