03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100603-08.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: JOAO PEDRO GOMES LEANDRO RECLAMADO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bca148e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a garantia integral, julgo a extinta a execução.

Ao autor para ciência da garantia pelo prazo de 05 dias.

No mesmo prazo deverá indicar dados bancários para transferência do crédito.

In albis, expeçam-se alvarás conforme homologação, dando-se ciência às partes pelo prazo preclusivo de 05 dias.

Decorrido o último prazo sem manifestação, arquivem-se os autos definitivamente.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f4d5e3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão HOMOLOGO os cálculos de fls. retro para os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$15.981,84.

Deste valor R$162,00 REFEREM-SE AO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, R$1.213,35 REFEREM-SE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, R$11.505,82 REFEREM-SE AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR E R$3.100,67 REFEREM-SE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA.

Passo, então, a determinar: 1- Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT, ainda requerer o que for de seu interesse, na forma do art. 878 da CLT.

Nesse mesmo prazo a 1ª ré deverá: a) efetuar o pagamento do crédito líquido devido ao autor (R$11.505,82) e dos honorários advocatícios (R$1.213,35). b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$162,00 conforme sentença de ID 9d33a8c. c) comprovar o valor devido a título de contribuição previdenciária (R$3.100,67) e imposto de renda (R$) em guia DARF. OBSERVE-SE QUE A 2ª RECLAMADA FOI SUBSIDIARIAMENTE CONDENADA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100603-08.2024.5.01.0028 RECLAMANTE: JOAO PEDRO GOMES LEANDRO RECLAMADO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO INTIMAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, em 8 dias, apresentar manifestação sobre os números, sendo que, em caso de discordância, deverá apresentar impugnação específica, sob pena de preclusão.

O prazo das reclamadas será comum.

Ressalto que, ante os termos do art. 879 §2º da CLT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região, quando a parte é intimada a apresentar a impugnação aos cálculos de liquidação e deixa de fazê-lo, opera-se a preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARINA BASTOS VIEIRA MENDITH AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO
15/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO em 12/05/2025
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI em 12/05/2025
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO GOMES LEANDRO em 12/05/2025
28/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100603-08.2024.5.01.0028 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: JOAO PEDRO GOMES LEANDRO RECORRIDO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI, CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a invalidade da escala 12x36, na qual o autor estava submetido, bem como para condenar a primeira ré ao pagamento das horas extras excedentes à oitava hora diária ou à quadragésima quarta hora semanal, observando os horários estritamente anotados nos controles de frequência contidos no Id n.º 057c725 ao Id n.º 172dd22, bem como os seus respectivos reflexos legais, nos termos em que requeridos na exordial.

São devidos os reflexos indiretos quanto à majoração do RSR somente a partir de 20/03/2023, nos termos da nova redação da OJ n.º 394 do TST.

Os valores já comprovadamente pagos e que sejam idênticos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Os valores já comprovadamente pagos e que sejam idênticos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos da fundamentação.

Majorado o valor da condenação para R$8.100,00, por entender adequado e de maneira provisória.

Custas de R$162,00, pelas rés.Vencida a Excelentíssima Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que negaria provimento e manteria a sentença pelos seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO GOMES LEANDRO
25/04/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO
25/04/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI
25/04/2025 06:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO GOMES LEANDRO
09/04/2025 12:20

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO GOMES LEANDRO - CPF: *29.***.*56-47 e provido em parte
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/02/2025 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100603-08.2024.5.01.0028 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2
23/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo