22/07/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27b996e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO – PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado em 23/6/2025, ID c7da617, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 9/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 12d49a0.

Isento do recolhimento de depósito recursal e custas. À conclusão.

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento aos recursos interpostos.

Intimem-se a parte autora, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FURTADO DE ARAUJO
11/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FURTADO DE ARAUJO
11/07/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2025
23/06/2025 11:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA FURTADO DE ARAUJO em 12/06/2025
30/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 524a281 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ADRIANA FURTADO DE ARAUJO em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de saldo de salário de janeiro de 2023 (31 dias), aviso prévio (33 dias), 13º salário de 2022, 13º salário proporcional (8/12) de 2021 e (2/12) de 2023, férias de 2021/2022 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais (11/12) de 2022/2023 + 1/3, tudo nos limites do pedido deduzido na inicial.Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT;Efetuar o pagamento de descontos indevidos.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Fica, desde já, autorizada a dedução de valores quitados sob idêntica rubrica pela empregadora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FURTADO DE ARAUJO
29/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FURTADO DE ARAUJO
29/05/2025 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/05/2025 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA FURTADO DE ARAUJO
29/04/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
22/04/2025 11:44

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 13:46

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2025 09:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contestação
14/04/2025 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
27/01/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/01/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA FURTADO DE ARAUJO
24/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
24/01/2025 14:17

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 09:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100041-22.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
21/01/2025 12:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo