30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 997ff61 proferido nos autos.

Intime-se o perito para fornecer seus dados bancários, em 5 dias.

Vindo, expeça-se alvará pelo depósito de ID 9cf2f4b.

NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA VEIGA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f86dd59 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. 2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo: a)- Que deverão vir atualizados , exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88.. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.

Obs: totalizar todas as colunas da planilha. b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA VEIGA
05/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 16:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 15:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4fa7c72) para Contraminuta
20/08/2024 15:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 32e7bd4) para Contrarrazões
12/08/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA VEIGA
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbc7b50 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. ICATEL-TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.Recorrido(a)(s):1. UBIRAJARA VEIGA2. TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. f775574; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 6839aba).Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado que assina eletronicamente o presente recurso de revista (Id. 6839aba), Dr.

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES, OAB/SP 196.459, não detém poderes para representar a parte recorrente.Isto porque o substabelecimento anexado ao processo, Id. d2590e9, o qual outorgou poderes ao subscritor do recurso, está firmado pelos Drs.

Fernando José Garcia, Fabio Juliani Soares de Melo, Onivaldo José Borges Filho, Ricardo Weberman e José Umberto Franco.

No entanto, verifica-se no Id. 3110c97 que o Dr.

Fernando José Garcia, OAB/SP 134.719, peticionou requerendo habilitação nos autos, porém, não consta anexo com o devido instrumento de mandato.Não há, também, que se falar em mandato tácito, uma vez que ambos os advogados não participaram das audiências.Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.Satisfeito o preparo (Id. 4fb80da, 33ecb50, 6fde33d , d5d5562, 42fc89f, a963920 e 18c925d).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.
13/03/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBIRAJARA VEIGA em 12/03/2024
12/03/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.
28/02/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA VEIGA
27/02/2024 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-19
01/02/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
31/01/2024 15:18

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-19
30/01/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/12/2023 09:24

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
04/12/2023 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 08:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/12/2023 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 17:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2023
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de UBIRAJARA VEIGA em 17/10/2023
10/10/2023 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.
02/10/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA VEIGA
29/09/2023 09:29

Conhecido o recurso de UBIRAJARA VEIGA - CPF: *31.***.*22-87 e provido em parte
26/09/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 07:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:48

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
27/07/2023 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo