23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
22/09/2025 12:41

Expedido(a) edital a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
22/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
22/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S.A.
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA PEREIRA DE FREITAS
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGUES DE ANDRADE
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
18/09/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
18/09/2025 08:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO RAMOS DA SILVA sem efeito suspensivo
16/09/2025 17:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ em 27/08/2025
22/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/08/2025 13:42

Encerrada a conclusão
06/08/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/08/2025 07:47

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2025
04/08/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0001042-65.2012.5.01.0243 RECLAMANTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA RECLAMADO: N.

TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS (15) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para apresentação de manifestações no prazo de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 01 de agosto de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ
01/08/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ
31/07/2025 14:57

Encerrada a conclusão
16/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ em 15/07/2025
11/07/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2025 10:15

Encerrada a conclusão
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/07/2025
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 09/07/2025
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 09/07/2025
05/07/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 01/07/2025
26/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/06/2025
22/06/2025 21:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/06/2025 20:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) edital em 23/06/2025
18/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:55

Expedido(a) edital a(o) JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
17/06/2025 14:49

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
17/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
17/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
17/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
17/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
17/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
17/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
13/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 499feb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.

QUANTO À INCLUSÃO DO SUSCITADO JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ Com razão o Exequente, ora Embargante.

O Juízo não fez menção a sua inclusão.

Vejamos: JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ teve mandado expedido para seu endereço (conforme cadastro no INFOJUD) no #id:0031bfd e foi cumprido no #id:e0433fb.

Não foi localizado no endereço.

Portanto, deveria ter sido citado por edital.

E não foi. O fundamento é participação como DIRETOR nas empresas ALIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA, ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A., ORBIS AMBIENTAL S.A. e PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA., conforme #id:0a174d3.

A decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica das rés e a interseção delas sendo sócias umas das outras está expressa nas decisões do #id:4aca914 e #id:67616b8.

Portanto, com razão o Embargante neste particular, eis que haverá necessidade de citação por edital do, ainda suscitado, JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ. QUANTO À INCLUSÃO DE MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ foi incluída como executada, conforme determinada a citação no #id:67616b8.

O fundamento é pela participação na sociedade das empresas FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA, conforme certidão no #id:0a174d3.

Foi citada por edital - #id:7af6cbd - e incluída no polo passivo conforme expresso e fundamentado na decisão do #id:92fba90.

Não há qualquer omissão ou obscuridade neste sentido.

Sem razão do Embargante. QUANTO A REVISÃO DE OUTRAS DECISÕES Nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, bem como em consonância com o art. 833 da CLT, compete ao Juízo a retificação de erro material a qualquer tempo, independentemente de provocação das partes.

Neste contexto, procedeu este Juízo à reanálise integral da fase de execução, promovendo a devida adequação dos cálculos e dos títulos executivos, com a exclusão e inclusão de parcelas, conforme os estritos limites da coisa julgada, em sentido diverso do alegado pelo Embargante.

Ressalte-se que o Acórdão do #id:3d20289 determinou a revisão da decisão anterior, por ausência de apreciação das matérias suscitadas nos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante. Todavia, verificada a existência de outras nulidades e equívocos processuais no curso da execução, impõe-se, por dever de ofício, a correção da direção processual, com o fim de resguardar a legalidade e assegurar o regular desenvolvimento do feito.

Assim, a condução do processo deve observar os parâmetros legais e os limites fixados pelo título judicial, sendo legítima a atuação deste Juízo no sentido de promover os ajustes necessários à fiel execução da sentença.

Note-se, a propósito, que, de fato, eventual verificação positiva dos vícios arrolados tanto no art. 897-A da CLT como no art. 1.022 do CPC - e seu necessário saneamento - pode implicar, excepcionalmente, alteração substancial do julgado embargado, vez que, como intuitivo, ao serem expungidas do decisório suas obscuridades, contradições e/ou omissões, nova ilação decisória pode exsurgir na causa.

Essa foi a hipótese da decisão nos Embargos Declaratórios do #id:92fba90.

Portanto, não há razão ao ora Embargante neste particular. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, conforme fundamentação supra.

Deverá ser citado por edital JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ, aguardando-se por 15 dias a manifestação sobre sua inclusão como executado, conforme decisão no #id:4aca914 e no #id:67616b8.

Dê-se ciência às partes.

Registre-se que ANAEL DOS SANTOS LOPES e LUIZ ANTONIO SILVESTRE juntaram petição no #id:ab5e2f5 e #id:9c8742b ratificando o Agravo de Petição anteriormente anexado. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A - LUIZ ANTONIO SILVESTRE - ANAEL DOS SANTOS LOPES - ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
12/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
12/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
12/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
12/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
12/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
12/06/2025 14:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLAVIO RAMOS DA SILVA
12/06/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 20:01

Expedido(a) edital a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
05/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 02/06/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LIGIA MARIA SOARES SILVA em 19/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0001042-65.2012.5.01.0243 : FLAVIO RAMOS DA SILVA : N.

TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS (15) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência da Sentença de id:92fba90 no prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 19 de maio de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
19/05/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
19/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
19/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
19/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
19/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
19/05/2025 13:03

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
19/05/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
19/05/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ
19/05/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
19/05/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
19/05/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
19/05/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
08/05/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92fba90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de processo no qual houve Agravo de Petição cuja decisão - #id:3d20289 - foi de nova apreciação dos Embargos de Declaração - #id:7fcba31, #id:beca7ef e #id:bf23057.

Este Juízo ante a verificação das decisões proferidas - #id:dead3b0 e #id:a1fddc1 - procede a um resumo destes autos, considerando-se que se trata de processo migrado para o meio eletrônico e com várias inclusões de réus ao longo da execução.

Na parte física destes autos migrados, às fls. 150, têm-se a sentença de mérito: N TORREZÃO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e DELTA CONSTRUÇÕES S/A foram condenadas solidariamente.

Nas fls. 176 e ss., está o Acórdão que julgou o recurso ordinário, mantendo a sentença de piso. À época da liquidação a Ré DELTA CONSTRUÇÕES S/A já estava em recuperação judicial, fls. 199 – em dezembro/2015.

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES é a nova denominação de DELTA CONSTRUÇÕES.

A 1a Ré passou a ser executada, tendo em vista a recuperação judicial da 2a. Às fls. 237 há o IDPJ da 1a Ré. À época eram mais sócios ativos, razão pela qual foram citados e incluídos o 3o e o 4o Réus.

Passando para a parte eletrônica destes autos migrados, no #id:6a3a19c, têm-se a citação de várias empresas nas quais o 4o Réu é sócio: FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL (CNPJ 07.***.***/0001-75)ELLOINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 21.***.***/0001-51)TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI (CNPJ 24.***.***/0001-07)DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (CNPJ: 09.***.***/0001-47)ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S/A (CNPJ: 28.***.***/0001-34)ORBIS AMBIENTAL S/A (CNPJ 28.***.***/0001-14)PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS S/A (CNPJ: 28.***.***/0001-46)NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S/A (CNPJ 28.***.***/0001-50) No #id:007540a foram incluídas no polo passivo as empresas acima, sob o fundamento de reconhecimento de formação de grupo econômico, exceto NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S/A, por não ter o 4o Réu na sua composição social.

A certidão do #id:0a174d3 fez constar, equivocadamente a empresa NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S/A (CNPJ 28.***.***/0001-50), que já havia sido excluída no #id:007540a.

A decisão do #id:4aca914 apreciou o IDPJ das empresas executadas.

No entanto, acresceu a empresa NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S/A, que não fez parte da decisão de reconhecimento de grupo econômico.

Com isso MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ e LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, que foram citados, não deverão ser incluídos no polo passivo, tendo em vista que a empresa da qual fazem parte não é uma das Rés.

DTP PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS e CINERGORPI (abaixo) são a mesma empresa - JUCERJA no #id:1466b70.

Esta empresa é um dos sócios da 1a Ré, que, por sua vez, teve o IDPJ apreciado nas fls. 237 da parte física destes autos.

A atual composição social da empresa DTP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CINERGORPI) é esta abaixo - QSA: A empresa DTP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. constante do #id:67616b88 tem CNPJ diferente da empresa CINERGORPI (acima).

Esta última DTP é a antiga DELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - #id:76bd41c.

O despacho do #id:67616b8 saneou o feito e registrou suscitados que não tinham sido citados: DTP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – 09.***.***/0001-03;CINERGORPI PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS - 09.***.***/0001-32;Quanto à Executada FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., faltou a determinação de citação da Suscitada MARIA TERESA BALLESTA LOPES - CPF *57.***.*23-20;LIGIA MARIA SOARES SILVA - CPF: *22.***.*20-25.

O Peticionante do #id:c2fd9c5 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA – tem razão em sua petição.

A Peticionante do #id:879a3c44 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ - tem razão em sua petição.

Ambos os Suscitados têm razão sobre a ilegitimidade, tendo em vista que a empresa NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S/A não foi incluída na decisão sobre formação de grupo econômico, em que pese, posteriormente e por equívoco, tenha constado no despacho e na certidão sobre composição social das empresas que tiveram IDPJ.

Não serão incluídos no polo passivo, por não terem responsabilidade sobre a dívida de qualquer dos Réus.

Quanto à petição de defesa do Suscitado ANAEL - #id:e568cc0, ressalta-se que a 1a e a 2a Rés foram condenadas solidariamente – fls. 150 e ss. da parte física destes autos migrados.

Verifica-se que se trata de sociedade de capital fechado e o atual diretor é LUIZ ANTONIO SILVESTRE, que foi incluído como executado.

Ocorre que as alterações de direção são constantes e os diretores têm ciência sobre as condições contábeis da empresa.

Na Decisão do #id:12d6c19 apreciou a petição de LUIZ FELIPE, de MARIA DE FATIMA e de ANAEL: "Em razão de NOVA ESTRUTURA URBANA S/A não estar dentre as executadas, LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ não podem ser inclusos como executados, devendo ser excluídos.

Quanto à LÍGIA MARIA SOARES SILVA e ANAEL DOS SANTOS LOPES, juntaram contestação no #bce4cae e #e568cc0.

Embora LIGIA apareça com cargo de diretora já findado – em 28/03/2017, no QSA aparece como componente ativo da Ré DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS/CINERGORPI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A – 09.***.***/0001-32.

Da mesma forma ANAEL.

As alegações de ambos não procedem, eis que para a hipótese de sociedade anônima de capital fechado, a melhor doutrina instrui que a teoria menor para desconsideração da personalidade jurídica é apropriada.

Com isso, a inadimplência e ausência de bens executáveis já fundamentam a responsabilização dos diretores, dispensando a prova da má-gestão. (…) Quanto à defesa de LUIZ ANTONIO SILVESTRE - #0091c4a, verifica-se que é diretor na executada SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S/A (capital fechado), juntamente com ANAEL, e por esta razão foi citado.

Sua fundamentação para improcedência do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da 2a Ré não se mantém, eis que a jurisprudência é no sentido de que a sociedade anônima de capital fechado tem características de sociedade de pessoas, e não de sociedade de capital, devendo ser a ela dispensado o mesmo tratamento da sociedade de responsabilidade limitada, sendo possível o redirecionamento da execução contra os seus sócios (ditos acionistas), independentemente de serem eles gestores da empresa.

As decisões acima colacionadas demonstram toda a construção jurídica neste sentido.

Assim como LÍGIA MARIA SOARES SILVA e ANAEL DOS SANTOS LOPES, sob os mesmos fundamentos, deverá ser incluído no polo passivo como executado de LUIZ ANTONIO SILVESTRE." Houve embargos de declaração do Autor, do Suscitado ANAEL DOS SANTOS LOPES e da Suscitada LIGIA MARIA SOARES SILVA.

Todos rejeitados por não haver omissão.

Houve Agravo de Petição interposto pelo Autor, pela Suscitada LIGIA e pelos Suscitados LUIZ ANTONIO SILVESTRE e ANAEL DOS SANTOS LOPES. Tendo em vista ao Acórdão do #id:3d202899, passo à nova análise dos embargos declaratórios dos ids: #id:bf23057, #id:beca7ef e #id:7fcba31. * Quanto aos Embargos de Declaração do Autor: O Exequente alega que não foram apreciados todos os seus requerimentos de citação.

Mas não tem razão.

O despacho do #id:67616b8 complementa o do #id:6a3a19c, abarcando o IDPJ de todos os executados.

Exceto a empresa NOVA ESTRUTURA URBANA S/A, cujo indeferimento consta no #id:007540a.

Em razão de NOVA ESTRUTURA URBANA S/A não estar dentre as executadas, LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ não podem ser inclusos como executados.

O indeferimento do IDPJ de QUALITER SANEAMENTOS/A está no #id:67616b8, uma vez que não faz parte do polo passivo - #id:12d6c19: "Neste momento não é possível citá-la, ante a suspensão de inclusão de executados sob o fundamento de formação de grupo econômico, conforme Tema 1232 do C.

STF, de repercussão geral com suspensão nacional: Tema 1232 - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. (MIN.

DIAS TOFFOLI - RE 1387795) Desta forma, não procede a argumentação do Exequente quanto à empresa QUALITER SANEAMENTO e seus diretores." No mais, todos os Suscitados foram citados.

E os que não passaram ao polo passivo é porque ainda não tiveram a decisão transitada em julgado.

Assim, não acolho os embargos declaratórios do Exequente, tendo em vista que a decisão - #id:4aca914 e #id:67616b8 - mencionou todos os suscitados requeridos.

Pode-se afirmar que a decisão atacada, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável a esta parte.

Permite-se concluir que inexiste a omissão alegada, mas tão somente inconformismo da parte, revelando evidente intenção de modificação do julgado, contudo através de remédio processual inadequado. * Quanto aos Embargos de Declaração do Suscitado ANAEL DOS SANTOS LOPES - #id:beca7ef. A Decisão do #id:67616b8 incluiu a citação dos sócios pessoa física das empresas DTP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ex Delta Incorporações - #id:76bd41c) e CINERGORPI PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTO (ex-DTP participações - #id:1466b70) em razão de já serem sócias ativas da 1a e da 2a Rés.

São pessoas jurídicas sócias de pessoas jurídicas, razão pela qual foram identificadas as pessoas físicas que as representam.

O Embargante ANAEL DOS SANTOS LOPES registra que não mais é diretor.

Foi de 2021 a 2024, conforme registro JUCERJA ora juntado - #id:76bd41c.

LUIZ ANTONIO SILVESTRE também é diretor na mesma empresa, constando ainda como ativo, em seguida o Embargante ANAEL.

O Embargante ANAEL, da mesma forma acima, foi diretor na DTP/CINERGORPI - #id:1466b70 - entre os anos de 2020 e 2024, portanto, ao tempo da apreciação do IDPJ.

LUIZ ANTONIO SILVESTRE também é diretor na mesma empresa, constando ainda como ativo, em seguida o Embargante ANAEL.

No #id:0a174d3 vê-se que está registrada composição social – QSA – da empresa SALGUEIRO CONSTRUÇÕES (2a Ré).

E o ora Embargante – ANAEL é diretor, assim como LUIZ ANTONIO SILVESTRE.

O nome das empresas causa confusão e gera dúvidas, pois são bem parecidos, além de serem alterados com constância, assim como seus diretores.

Na maior parte das vezes as empresas não são localizadas e não se manifestam, promovendo ainda mais incerteza e hesitação.

Cada pessoa física junta os documentos de nomeação que lhe são mais úteis.

Em razão disto, este Juízo dá preferência às informações localizadas no QSA (a partir da Receita Federal - https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e na JUCERJA.

Ao tempo da apreciação dos embargos de declaração – outubro de 2023 – era diretor/administrador na empresa DTP INCORPORAÇÕES - DELTA INCORPORAÇÕES - #id:76bd41c, razão pela qual foi citado ao pagamento.

O fundamento mantido é aquele constante da decisão do #id:12d6c19: "(...) a hipótese de sociedade anônima de capital fechado, a melhor doutrina instrui que a teoria menor para desconsideração da personalidade jurídica é apropriada.

Com isso, a inadimplência e ausência de bens executáveis já fundamentam a responsabilização dos diretores, dispensando a prova da má-gestão." Abaixo, decisões recentes neste sentido e que explicam claramente o fundamento jurídico com o qual concorda este Juízo: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SOCIEDADE ANÔNIMA.

A controvérsia cinge-se à possibilidade de aplicação, em tese, da teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, CDC) às sociedades anônimas fechadas.

No ramo do Direito Empresarial, há a divisão entre sociedade de pessoas e sociedade de capital, naquela existindo affectio societatis (confiança recíproca entre os sócios) e nesta a relação entre os sócios perde a relevância.

A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade de pessoas é realizada independentemente da porcentagem de participação de cada sócio ou do exercício de cargo de gestão ou direção.

Nesse diapasão, a sociedade anônima de capital fechado pode ser considerada uma espécie de sociedade personificada, haja vista a substancial importância da figura do sócio nessa sociedade, tanto no momento da criação ( constituição), quanto durante a existência (por exemplo, a possibilidade de restrição da circulação de quotas, art. 36, Lei 6.404/76), guardando forte semelhança com a sociedade limitada, nesses pontos.

A semelhança dos referidos tipos societários (limitada e anônima de capital fechado) autoriza tratamento igual em certos aspectos, dentre eles a desconsideração da personalidade jurídica, como pretendido no presente caso.

Dessa forma, preenchidos os pressupostos para o atingimento do patrimônio dos sócios e administradores da sociedade anônima de capital fechado, é passível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, porquanto inexiste incompatibilidade, tampouco óbice legal.

O art. 117, caput, e art. 145 da Lei 6.404/76, que autorizam a responsabilização dos sócios administradores, bem como dos acionistas conselheiros e diretores, quando verificado o abuso de poder, reforça o entendimento de que a inércia empresarial diante do seu dever de diligência para viabilizar o adimplemento das dívidas decorrentes do contrato de trabalho, enseja a responsabilização dos sócios e administradores, com o escopo de dificultar que a empresa, utilizando-se da proteção jurídica a ela conferida, utilize a personalidade como escudo para causar prejuízo a terceiro (credor trabalhista). (TRT-2 10004407420175020204 SP, Relator: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, 14ª Turma - Cadeira 1, Data de Publicação: 28/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE DO DIRETOR.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT.

DESPROVIMENTO.

O trecho transcrito do acórdão regional não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, na medida em que não retrata a tese adotada pelo TRT no sentido de que, quando a sociedade anônima detém capital fechado, a responsabilidade do diretor se equipara à do sócio, dispensando a prova da má-gestão de que trata o art. 158 da Lei nº 6.404/76.

O descumprimento de pressuposto do recurso de revista prejudica o exame da transcendência (art. 896-A da CLT).

Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 00017301220175090863, Relator: Aloysio Correa Da Veiga, Data de Julgamento: 31/08/2022, 8ª Turma, Data de Publicação: 06/09/2022) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SOCIEDADE ANÔNIMA.

Diante da inexistência de bens da sociedade passíveis de penhora e de inadimplência quanto às parcelas decorrentes do vínculo, configura-se violação à lei e ao contrato de trabalho celebrado, tornando possível a retirada do véu da Sociedade Anônima, com a consequente responsabilização pessoal dos membros de seu conselho de administração, que são os responsáveis pela prática dos atos necessários ao funcionamento regular da companhia e à condução normal de suas atividades, dentre as quais se inclui, indubitavelmente, o pagamento dos créditos trabalhistas. (TRT-1 - AP: 01012573220185010019 RJ, Relator: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, Data de Julgamento: 26/01/2022, Terceira Turma, Data de Publicação: 10/02/2022)" Desta forma, não acolho os embargos de ANAEL DOS SANTOS LOPES, tendo em vista que corretamente e coerentemente proferida a decisão - #id:4aca914 e #id:67616b8, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

Permite-se concluir que existe tão somente inconformismo da parte, revelando sua intenção de modificação do julgado, contudo através de remédio processual inadequado. * Quanto aos Embargos de Declaração de LIGIA MARIA SOARES SILVA - #id:7fcba31.

Alega a Embargante que foi somente administradora na empresa DTP INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Delta Incorporações.

Com razão, a composição social constante do #id:0a174d3 registra que foi administradora, o que findou em 2017, conforme JUCERJA ora juntada - #id:76bd41c.

Quanto à ausência de execução da empresa CINERGORPI, a empresa está sendo incluída em razão de ser sócia de uma das executadas, conforme já reiterado nos Embargos de Declaração de ANAEL.

De toda sorte, nos termos do art. 805 e parágrafo único do CPC, aplica-se à execução o princípio da menor onerosidade para o executado, competindo-lhe, contudo, indicar meio menos gravoso para o cumprimento da obrigação, demonstrando, de forma fundamentada, a viabilidade e eficácia da medida alternativa.

Assim, acolho os embargos de declaração opostos por LIGIA MARIA SOARES SILVA para alterar a Sentença do #id:4aca914 e #id:67616b8 para exclui-la do polo passivo, eis que não era diretora e nem mesmo administradora quando apreciado o IDPJ da empresa CINERGORPI/DTP - #id:1466b70 e DTP/DELTA - #id:76bd41c, tendo em vista que renunciou ao cargo em 2017 - #id:1cbe2b9.

Excluo LIGIA MARIA SOARES SILVA do polo passivo, mantendo-a como Terceira até o trânsito em julgada decisão.

O polo passivo foi corrigido como um todo, incluindo os Suscitados que tinham trânsito em julgado e mantendo como Terceiro os que não têm.

Dê-se ciência às partes e aos suscitados.

CBFM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO RAMOS DA SILVA
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
05/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
05/05/2025 08:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANAEL DOS SANTOS LOPES
05/05/2025 08:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO RAMOS DA SILVA
05/05/2025 08:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIGIA MARIA SOARES SILVA
29/04/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2025 11:29

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 15:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 05/12/2023
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 05/12/2023
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 05/12/2023
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 05/12/2023
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGUES DE ANDRADE em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOELMA DE SOUZA EGITO em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de LIGIA MARIA SOARES SILVA em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 04/12/2023
24/11/2023 17:34

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
21/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
21/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
21/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
21/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
21/11/2023 12:07

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
21/11/2023 12:07

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
21/11/2023 12:07

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
21/11/2023 12:07

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA PEREIRA DE FREITAS
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGUES DE ANDRADE
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA DE SOUZA EGITO
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
17/11/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
17/11/2023 18:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ ANTONIO SILVESTRE sem efeito suspensivo
17/11/2023 18:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LIGIA MARIA SOARES SILVA sem efeito suspensivo
17/11/2023 18:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANAEL DOS SANTOS LOPES sem efeito suspensivo
17/11/2023 18:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO RAMOS DA SILVA sem efeito suspensivo
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 27/10/2023
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 27/10/2023
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 27/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 26/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 26/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 26/10/2023
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 26/10/2023
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 26/10/2023
27/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 26/10/2023
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 25/10/2023
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 25/10/2023
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 25/10/2023
26/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 25/10/2023
26/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 25/10/2023
25/10/2023 12:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2023 21:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2023 17:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de CINERGORPI PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 20/10/2023
21/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 20/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGUES DE ANDRADE em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOELMA DE SOUZA EGITO em 18/10/2023
19/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 18/10/2023
18/10/2023 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/10/2023 18:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
14/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
14/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
14/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
14/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
14/10/2023 10:37

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
14/10/2023 10:37

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
14/10/2023 10:37

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
14/10/2023 10:37

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
13/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
13/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
13/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
13/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
13/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
13/10/2023 09:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIGIA MARIA SOARES SILVA
11/10/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2023 14:52

Encerrada a conclusão
11/10/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2023
11/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2023
11/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2023
11/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2023
11/10/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
10/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
10/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
10/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
10/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
10/10/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
10/10/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
10/10/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
10/10/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
10/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
10/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
10/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
10/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
10/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
10/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
10/10/2023 13:17

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de FLAVIO RAMOS DA SILVA /
10/10/2023 13:17

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ANAEL DOS SANTOS LOPES /
10/10/2023 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/10/2023 04:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2023 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CINERGORPI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S.A.
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
04/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
04/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

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04/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023
04/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:09

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04/10/2023 02:09

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04/10/2023 02:09

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04/10/2023 02:09

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04/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023
04/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA
03/10/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
03/10/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
03/10/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
03/10/2023 10:40

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA PEREIRA DE FREITAS
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGUES DE ANDRADE
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA DE SOUZA EGITO
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
03/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
02/10/2023 13:20

Proferida decisão
29/09/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/09/2023 10:56

Encerrada a conclusão
29/09/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/09/2023 08:49

Encerrada a conclusão
31/08/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/08/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 28/08/2023
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 24/08/2023
19/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
18/08/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 21:19

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2023
01/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 13:46

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
29/07/2023 13:46

Expedido(a) edital a(o) LIGIA MARIA SOARES SILVA
25/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA em 20/07/2023
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CINERGORPI PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS em 17/07/2023
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 17/07/2023
11/07/2023 12:18

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 16:17

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/06/2023 15:01

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 09:53

Expedido(a) edital a(o) DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA
27/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/06/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ em 26/06/2023
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2023
26/06/2023 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2023 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2023 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:36

Expedido(a) edital a(o) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
02/06/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2023
01/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 31/05/2023
01/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 31/05/2023
31/05/2023 05:33

Expedido(a) edital a(o) MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ
30/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 22:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
23/05/2023 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 12:01

Expedido(a) mandado a(o) MARIA TERESA BALLESTA LOPEZ
23/05/2023 12:01

Expedido(a) mandado a(o) CINERGORPI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
23/05/2023 12:01

Expedido(a) mandado a(o) DTP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA
23/05/2023 12:01

Expedido(a) mandado a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
22/05/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
22/05/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
22/05/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
22/05/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2023 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 12/05/2023
12/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 11/05/2023
12/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 11/05/2023
12/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 11/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 10/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 10/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 10/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 10/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/05/2023
29/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 28/04/2023
29/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 28/04/2023
18/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2023
18/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2023
18/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2023
18/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 18/04/2023
18/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/04/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/04/2023 12:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
17/04/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2023 09:47

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
15/04/2023 09:47

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA PAZ
15/04/2023 09:47

Expedido(a) mandado a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
15/04/2023 09:47

Expedido(a) mandado a(o) JUAN LUIS ORELLANA RODRIGUEZ
15/04/2023 09:06

Expedido(a) edital a(o) DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
15/04/2023 09:06

Expedido(a) edital a(o) TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP
15/04/2023 09:06

Expedido(a) edital a(o) ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA
15/04/2023 09:06

Expedido(a) edital a(o) FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
15/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA
15/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ORBIS AMBIENTAL S.A.
15/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A.
15/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS ORGE ALBERTE
15/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
15/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
14/04/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
14/04/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
14/04/2023 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FLAVIO RAMOS DA SILVA
13/04/2023 08:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/04/2023 08:01

Encerrada a conclusão
12/04/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/04/2023 14:32

Encerrada a conclusão
21/03/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 20/03/2023
09/03/2023 15:07

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
03/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 02/03/2023
03/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 02/03/2023
03/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 02/03/2023
17/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/02/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
13/02/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
13/02/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
13/02/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 06/02/2023
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 06/02/2023
13/01/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/01/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
11/01/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
11/01/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
11/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 18/11/2022
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 18/11/2022
14/11/2022 12:18

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 06:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
09/11/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
09/11/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
09/11/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/09/2022 10:54

Encerrada a conclusão
14/09/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Requer prosseguimento execução)
30/08/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/07/2022 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/07/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
15/06/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGUES DE ANDRADE em 13/05/2022
14/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOELMA DE SOUZA EGITO em 13/05/2022
09/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Informando numero ETCiv João Domingues de Andrade)
05/05/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGUES DE ANDRADE
05/05/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA DE SOUZA EGITO
04/05/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 23:23

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO)
08/04/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Terceiro)
29/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOELMA DE SOUZA EGITO em 28/03/2022
29/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 28/03/2022
28/03/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/03/2022 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/03/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento execução imóveis)
19/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
18/03/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA DE SOUZA EGITO
18/03/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE TERCEIROS)
07/02/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/02/2022 22:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
28/09/2021 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2021 10:10

Expedido(a) mandado a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
27/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/09/2021 15:17

Encerrada a conclusão
10/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARTÓRIO DO 8o. OFICIO DE NITERÓI em 09/09/2021
02/09/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/09/2021 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Requer atualização e penhora conforme ID 26aaa63)
01/09/2021 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2021 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2021 11:47

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DO 8O. OFICIO DE NITEROI
25/08/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/07/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Requer providências em execução)
10/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 09/03/2021
09/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 08/02/2021
29/01/2021 11:22

Expedido(a) ofício a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
25/01/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/01/2021 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Requer atualização e penhora sobre imóvel específico)
15/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
13/01/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 23/11/2020
11/11/2020 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/10/2020 08:07

Encerrada a conclusão
04/10/2020 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/10/2020 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos em execução)
30/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
28/09/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 17/09/2020
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 17/09/2020
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/09/2020
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 17/09/2020
11/09/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2020 18:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Requer desconsideração de personalidade jurídica)
10/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
09/09/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DELTA CONSTRUCOES S.A
09/09/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA
09/09/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO RAMOS DA SILVA
09/09/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/07/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2020 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos e meios de execução)
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS ORGE ALBERTE em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA em 28/02/2020
28/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 27/02/2020
28/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 27/02/2020
14/02/2020 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Allianza)
11/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/02/2020 09:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
20/01/2020 14:29

Proferida decisão
20/01/2020 07:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/01/2020 07:37

Encerrada a conclusão
17/12/2019 10:10

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/12/2019 00:34

Decorrido o prazo de DOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 16/12/2019
17/12/2019 00:34

Decorrido o prazo de TALENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP em 16/12/2019
17/12/2019 00:34

Decorrido o prazo de ELLOINVEST PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2019
17/12/2019 00:34

Decorrido o prazo de FONSECA CAVALCANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 16/12/2019
28/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 27/11/2019
28/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 27/11/2019
28/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de N. TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 27/11/2019
23/11/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Edital em 25/11/2019
23/11/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Edital em 25/11/2019
23/11/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Edital em 25/11/2019
23/11/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Edital em 25/11/2019
23/11/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:15

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/10/2019 02:04

Decorrido o prazo de ORBIS AMBIENTAL S.A. em 04/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de ARCUS INFRAESTRUTURA RODOVIARIA S.A. em 04/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de PRAGMA OBRAS RODOVIARIAS SA em 04/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de NOVA INFRAESTRUTURA URBANA S.A. em 04/10/2019 23:59:59
01/10/2019 20:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/09/2019 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2019 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2019 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2019 18:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2019 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2019 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2019 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2019 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
23/07/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 09:42

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2019 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Requer ampliação do pólo passivo)
17/07/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 15:28

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2019 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Reitera requerimentos em execução)
28/06/2019 00:45

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59
15/06/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 05:37

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59
27/05/2019 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Requer execução)
23/05/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2019 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Requer prosseguimento da execução)
13/03/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 09:50

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/03/2019 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIO RAMOS DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59
18/01/2019 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Meios execução e requer multa aos Executados)
14/01/2019 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Desbloqueio)
18/12/2018 02:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 02:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 17:47

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2018 15:48

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/11/2018 15:48

Iniciada a execução
22/10/2018 18:10

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/10/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:18

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/10/2018 12:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2012

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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