18/06/2025 17:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 17:16

Iniciada a execução
17/06/2025 11:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 236,00
17/06/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
17/06/2025 11:28

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/06/2025 11:28

Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 13:56 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/06/2025 12:17

Juntada a petição de Contestação
16/06/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 02/06/2025
23/05/2025 22:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 20/05/2025
14/05/2025 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 12:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
14/05/2025 12:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
12/05/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 610a125 proferido nos autos.

DESPACHO 1) Em virtude da necessidade de readequação do dia e/ou horário de pauta, redesigno a audiência inicial anteriormente para a realização de audiência Una por videoconferência para o dia e horário 16/06/2025 13:56, a ser realizada na modalidade telepresencial, na Plataforma ZOOM, na forma do Ato Conjunto nº 6/2020 da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 9) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. 10) ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 11) Seguem abaixo orientações para diferentes acessos: DADOS PARA AUDIÊNCIA PARA USO DA PLATAFORMA ZOOM ID da reunião: 862 4881 1860 Senha: 573626 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*11-60? pwd=QfMKIA7yr5wp1lxpbZVf7ZHj5hm0fy.1 Acesso à PLATAFORMA ZOOM: a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ, no entanto, é necessário que o endereço de e-mail esteja atualizado no Pje para garantir que o convite seja recebido.

Intimem-se as partes.

RMG QUEIMADOS/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
09/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
09/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
09/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
09/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
09/05/2025 14:07

Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 13:56 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/05/2025 14:07

Audiência una por videoconferência cancelada (13/05/2025 13:56 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/05/2025 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 14:37

Juntada a petição de Contestação
08/05/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 10:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/04/2025 22:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2025 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2025 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 09:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 19:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
01/04/2025 19:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES em 25/02/2025
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 24/02/2025
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/02/2025
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 18/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 17/02/2025
11/02/2025 04:15

Decorrido o prazo de KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES em 10/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES em 04/02/2025
04/02/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
03/02/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
03/02/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
03/02/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
03/02/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2687e3f proferida nos autos.

DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a presença de ente público, converta-se o rito em ordinário, conforme art. 852-A, parágrafo único, CLT.

Dê-se ciência ao autor. Os elementos fático probatórios existentes nos autos demonstram que foram preenchidos os pressupostos gerais para a concessão da tutela de urgência satisfativa ou antecipada previstos no caput do art. 300 do NCPC, eis que dão conta da dispensa imotivada do obreiro, fazendo jus, com base em cognição sumária, ao levantamento do FGTS, restando configurada a probabilidade do direito. Ademais, a própria natureza alimentar das verbas conjugada com a circunstância de o obreiro encontrar-se desempregado evidenciam o perigo de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional. Portanto, defiro a antecipação de tutela pretendida. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES, CPF: *60.***.*16-94 (também é número da CTPS DIGITAL), PIS 164.70566.07-4, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 20/09/2022 a 04/09/2024 , dos depósitos efetuados por BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-04; IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO, CNPJ: 04.***.***/0001-24; MUNICIPIO DE QUEIMADOS, CNPJ: 39.***.***/0001-02 na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante/Consignante, ( KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES ). Diante do conteúdo do Ato 35 de 19.10.2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a 1a VT de Queimados retoma a adoção do rito processual contido na CLT com audiências iniciais e de instrução, no que couber.

Assim, determino o seguinte: 1) Com relação ao Juízo 100% Digital (Resolução 345/20 CNJ), já adotado pelo autor: 1.1 - As intimações continuarão a ser publicadas por D.O. (Artigo 6º, §1° do Ato Conjunto 15/2021) 1.2 - Os atos processuais (inclusive audiências) serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores (art. 10, parág. 1o, Resolução 345/20 CNJ); 1.3 - Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” (art. 10, parág. 2º); 1.4 - Para partes, testemunhas ou advogados que tenham dificuldade de acesso ou não disponham de meios tecnológicos para participação em audiência por meio eletrônico, a estrutura da Vara do Trabalho de Queimados ficará à disposição para auxiliar o acesso do participante ao ato, sem necessidade de prévio aviso à unidade; 1.5 - Mesmo com a adesão das partes ao Juízo 100% Digital, eventuais dificuldades e problemas de conexão que ocorram na realização das audiências serão analisados pelo juiz que presidir o ato, de modo a garantir oportunidade para acesso pleno da parte/advogado/testemunha; As testemunhas a serem ouvidas posteriormente de modo telepresencial deverão ser orientadas a providenciarem acesso tecnológico com sinal de internet compatível, bem como a se portarem como se em audiência presencial estivessem. 1.6 – Fica designada audiência UNA na modalidade telepresencial para o dia 13/05/2025 13:56. Eventual discordância do procedimento do Juízo 100% Digital se dará na forma da Resolução 345/2020 CNJ. 2) Com relação à audiência UNA, deverá ser observado: 2.1 - O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.2 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 2.3 - Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; 2.4 - Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital; 2.5 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, por meio do e-mail [email protected]; 2.6 - A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 2.7 - O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma; 2.8 - TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE; 2.9 - As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 3) Com relação à notificação a ser enviada para a reclamada: 3.1 - Será realizada por via postal, salvo para os reclamados habilitados no módulo Procuradoria, a qual será realizada via sistema; 3.2 - Em caso de devolução da notificação postal, determino que seja realizada a consulta à JUCERJA e ao INFOJUD, para obtenção do endereço da(s) ré(s), bem como de seus sócios, prosseguindo-se como disposto a seguir: 3.2.1 - Tratando-se de processo sujeito ao rito sumaríssimo, proceda-se à conversão do rito para ordinário; 3.2.2 - Caso o endereço da(s) reclamada(s) esteja correto ou seja diverso, deverá ser realizada a citação da reclamada em seu endereço e na pessoa dos sócios, por mandado ou por Carta Precatória, conforme o caso, e por edital, evitando-se qualquer alegação de nulidade, por esgotados os meios processuais de sua localização nos termos do artigo 841, §1, da CLT. 4) – Com relação à habilitação de advogados, bem como requerimentos de publicação exclusivamente em nome de determinado patrono: 4.1 - Ficam os patronos cientes que, por entendimento deste Juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos futuros requerimentos; 4.2 - Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, conforme artigo 104 do CPC, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

Ressalte-se que o §2º do artigo 5º da Resolução 185 de 24 de março de 2017 do CSJT definiu os critérios de credenciamento dos advogados, inclusive acerca de alterações cadastrais, in verbis: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 2º As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, a qualquer momento, utilizando funcionalidade específica do PJe para este fim, salvo as informações obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes. 5) Dados para acesso à sala de audiências: Seguem abaixo orientações para diferentes acessos: DADOS PARA AUDIÊNCIA PARA USO DA PLATAFORMA ZOOM ID da reunião: 862 4881 1860 Senha: 573626 Link para audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*11-60? pwd=QfMKIA7yr5wp1lxpbZVf7ZHj5hm0fy.1 Acesso à PLATAFORMA ZOOM: a) CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. b) DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html , clicando no botão “entrar” e inserindo o número da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Não há necessidade de realizar cadastro na plataforma do CNJ.

Intimem-se.

JMA QUEIMADOS/RJ, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
24/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
24/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
24/01/2025 11:44

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES
24/01/2025 10:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/01/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/01/2025 10:35

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 13:56 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100054-81.2025.5.01.0571 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Queimados na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
21/01/2025 16:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo