14/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 11/07/2025
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS em 30/06/2025
18/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
17/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
17/06/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS sem efeito suspensivo
17/06/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
11/06/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/06/2025
18/05/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/05/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfc7012 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e falta de interesse de agir suscitadas pelo reclamado, e julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante: a) diferenças de horas extras pagas com adicional de 50% e 100%, devendo ser apuradas com base nas parcelas salariais recebidas (adicional de periculosidade, penosidade, complemento salarial e produtividade), bem como com o divisor 192, limitado ao período e valores históricos postulados na inicial para o ano de 2021, com reflexos em 1/3 de férias, 13º salários e FGTS; b) diferenças de adicional noturno 20%, devendo ser apurado com base nas parcelas salariais recebidas (adicional de periculosidade, penosidade, complemento salarial e produtividade), bem como com o divisor 192, limitado ao período e valores históricos postulados na inicial para o ano de 2021, com reflexos em 1/3 de férias, 13º salários e FGTS.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais (Imposto de Renda) e previdenciários (INSS) na forma da fundamentação, autorizada a dedução da cota-parte do empregado.

Liquidação por cálculos, nos termos do Art. 879 da CLT.

Custas pelo reclamado, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), dispensadas na forma do art. 790-A, I, da CLT.

A presente decisão deverá observar estritamente os termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
07/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
07/05/2025 15:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/05/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
07/05/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
02/04/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:22 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/03/2025 09:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Habilitaçao)
23/01/2025 09:16

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100090-12.2025.5.01.0511 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
22/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SANTOS
22/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/01/2025 09:22

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:22 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
21/01/2025 16:39

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/01/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
21/01/2025 15:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo