14/04/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99e04ad proferida nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte contrária a fim de que, querendo, apresente contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário trancado, tudo no prazo de 8 dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALOISIO BARBOSA DA SILVA
31/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO BARBOSA DA SILVA
31/03/2025 16:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/03/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
22/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2025
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45520a proferida nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, registro que a reclamada é sociedade de economia mista e, como tal, não goza das prerrogativas de Fazenda Pública.

Antes, possui natureza jurídica de direito privado sujeita às regras previstas no art. 173, § 1.º, II, da CRFB/88.

Sendo assim, nego seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto.

Intime-se a peticionante, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 09:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALOISIO BARBOSA DA SILVA em 10/03/2025
10/03/2025 20:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO BARBOSA DA SILVA
18/02/2025 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/02/2025 03:05

Decorrido o prazo de ALOISIO BARBOSA DA SILVA em 07/02/2025
04/02/2025 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd493b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de ALOISIO BARBOSA DA SILVA para condenar a ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexo) e FGTS (reflexo) têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 253,84, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.692,07, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALOISIO BARBOSA DA SILVA
23/01/2025 23:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 23:42

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO BARBOSA DA SILVA
23/01/2025 23:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 253,84
23/01/2025 23:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALOISIO BARBOSA DA SILVA
23/01/2025 23:41

Concedida a gratuidade da justiça a ALOISIO BARBOSA DA SILVA
14/01/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALOISIO BARBOSA DA SILVA em 09/12/2024
29/11/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO BARBOSA DA SILVA
13/11/2024 08:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (12/11/2024 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2024
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALOISIO BARBOSA DA SILVA em 16/07/2024
09/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO BARBOSA DA SILVA
06/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/07/2024 18:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (12/11/2024 08:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 09:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo