20/05/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO em 19/05/2025
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a5477d proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 28/04/2025, foi interposto Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário pela ré na petição de ID 85af773, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 3de3870.

As partes foram notificadas acerca da Decisão de ID 75649ba em 09/04/2025, com decurso de prazo em 28/04/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que não foi comprovado o preparo recursal previsto no Art. 899, § 7º, da CLT. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada (ID 75649ba), uma vez que a executada não apresentou o devido preparo recursal, que vem a ser requisito essencial para admissibilidade de qualquer recurso processual, conforme Art. 40, caput e § 2º, da Lei 8.177/1991, c/c Art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT, c/c Art. 789, § 1º, da CLT.

Além disso, a executada não comprovou a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Recebo o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) para julgamento pelo E.

TRT.

Notifiquem-se as partes.

Decorrido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
05/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
05/05/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO em 28/04/2025
28/04/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75649ba proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 28/03/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID b0a3ff2, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 3de3870.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 126fa0f em 18/03/2025, com decurso de prazo em 31/03/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Deixo de receber o Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) pela falta de pressuposto processual, qual seja: o regular preparo recursal, conforme Arts. 789 e 899, ambos da CLT.

Ainda, a executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
07/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
07/04/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO em 31/03/2025
28/03/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 126fa0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ R$ 1.310,96, calculadas sobre o valor de R$ 65.458,00, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
15/03/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.310,96
15/03/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
15/03/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
19/02/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/02/2025 09:02

Audiência una realizada (18/02/2025 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 19:58

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 03:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO em 04/02/2025
30/01/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9c6d9 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da complexidade da matéria, indefiro a tramitação pelo juízo 100% digital.

Retifique-se a autuação.

Determino a inclusão em pauta para realização de audiência UNA presencial do dia 18.02.2025, às 08:10h.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS SILVA PEREIRA CARVALHO
24/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:43

Audiência una designada (18/02/2025 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100081-17.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300692700000218871713?instancia=1
23/01/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/01/2025 14:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo