21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100195-80.2024.5.01.0007 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR, ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ASTRO INVESTIMENTOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR, ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ASTRO INVESTIMENTOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ASTRO INVESTIMENTOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 6d179dc, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 15 de julho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira reclamada, por deserto; conhecer dos demais recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para (i) deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita; (ii) deferir o pagamento da dobra das férias, acrescido do terço constitucional, relativas aos períodos aquisitivos de 2020/2021 e 2021/2022 e (iii) horas extras excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50%, com reflexos sobre aviso prévio, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, RSR (observado o entendimento consubstanciado na OJ 394 da SDI-I do C.

TST), FGTS e indenização compensatória de 40%; por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira e segunda reclamadas; e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da quarta reclamada para afastar sua responsabilidade subsidiária.

Custas de R$2.000,00, pela primeira, segunda e terceira reclamadas, calculadas sobre o valor que arbitra-se à condenação de R$100.000,00. Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que negava provimento ao recurso do reclamante quanto à pré-contratação de horas extras.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
07/10/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 10:37

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
07/10/2024 10:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.839,10)
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASTRO INVESTIMENTOS LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASTRO NAVEGACAO LTDA em 04/10/2024
04/10/2024 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
20/09/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
20/09/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
20/09/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
20/09/2024 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA sem efeito suspensivo
20/09/2024 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASTRO NAVEGACAO LTDA sem efeito suspensivo
20/09/2024 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASTRO INVESTIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
20/09/2024 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
20/09/2024 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
19/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
18/09/2024 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
04/09/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
04/09/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
04/09/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
04/09/2024 07:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
04/09/2024 07:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTRO NAVEGACAO LTDA
04/09/2024 07:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
04/09/2024 07:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
28/08/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
28/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
27/08/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 14:55

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2024 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
16/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
16/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
16/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
16/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
16/08/2024 10:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a890572) para Embargos de Declaração
16/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2024
12/08/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
01/08/2024 12:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.716,67
01/08/2024 12:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
01/07/2024 18:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
26/06/2024 17:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e655f69) para Apresentação de Memoriais
21/06/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:33

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2024 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2024 14:44

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 10:27

Juntada a petição de Contestação
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASTRO INVESTIMENTOS LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 12/04/2024
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASTRO NAVEGACAO LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2024
05/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR em 04/04/2024
01/04/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO INVESTIMENTOS LTDA
21/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
21/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ASTRO NAVEGACAO LTDA
21/03/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
21/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO SALVIANO DE SOUZA JUNIOR
21/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
21/03/2024 11:17

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 16:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
05/03/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/02/2024 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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