26/09/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/09/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de GILMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO em 11/09/2025
08/09/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91f1dba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT, rejeito as preliminares de impugnação à gratuidade judiciária e de não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia (CCP) e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GILMAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em face de SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a Reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.5, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
27/08/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
27/08/2025 23:32

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO
27/08/2025 23:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
27/08/2025 23:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO
27/08/2025 23:31

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO
09/07/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de GILMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO em 08/07/2025
27/06/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR CONCEICAO DO NASCIMENTO
26/06/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 15:24

Audiência una por videoconferência realizada (24/06/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/06/2025 18:25

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
25/02/2025 14:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA em 05/02/2025
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100099-50.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300692700000218871713?instancia=1
23/01/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
23/01/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) SPE-CONGONHAS ENGENHARIA LTDA
22/01/2025 14:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:24

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00