19/12/2017 10:11

Baixa Definitiva
19/12/2017 10:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/12/2017 10:11

Transitado em Julgado em 19.12.2017
23/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2017 07:00

Publicado despacho em 21.11.2017.
20/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2017 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2017 14:50

Conclusos para despacho
31/03/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2017 07:00

Publicado despacho em 23.03.2017.
22/03/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2017 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2017 19:12

Conclusos para despacho
15/12/2016 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2016 20:57

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2016 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2016 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2016 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 09:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/07/2016 09:34

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/07/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2016 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2016.
29/06/2016 09:00

Conhecido o recurso de FLÁVIA COELHO BEZERRA e não-provido
23/06/2016 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2016 07:00

Inclusão em Pauta
22/06/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.06.2016.
17/06/2016 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2016 23:01

Conclusos para julgamento
02/06/2016 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2016 14:07

Distribuído por sorteio
02/06/2016 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2016 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2016 09:37

Conclusos para despacho
12/05/2016 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2016 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2016 20:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
20/11/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo