11/06/2025 14:01

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
03/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) KATIA ROSANA DO NASCIMENTO SOARES
03/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/02/2025 16:29

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA em 18/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de KATIA ROSANA DO NASCIMENTO SOARES em 05/02/2025
04/02/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bed99ed proferida nos autos.

Requer a reclamante a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que este Juízo determine, de imediato, a cessação dos descontos em sua folha salarial da mensalidade sindical.

A prova inequívoca da verossimilhança encontra-se no documento de id a31ace0, a qual revela-se, precipuamente, a indicação da existência de uma carta de oposição, em conformidade com a tese de repercussão geral fixada no Tema 935 foi a seguinte: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

Assim sendo, fica evidenciado que a referida carta de oposição chegou nas mãos do sindicato.

Quanto ao segundo requisito para a concessão da medida de urgência ora requerida, o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, também conhecido como perigo na demora da entrega jurisdicional definitiva (periculum in mora), revela-se no fato de que a não concessão da medida liminar causará prejuízo irreparável ao reclamante. Diante disso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o réu seja intimado, devendo imediatamente, suspender a cobrança da mensalidade sindical até o julgamento final do processo ou cassação dessa decisão.

Prazo de 05 dias. Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA ROSANA DO NASCIMENTO SOARES
27/01/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
27/01/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) KATIA ROSANA DO NASCIMENTO SOARES
27/01/2025 08:24

Concedida a tutela provisória de evidência de KATIA ROSANA DO NASCIMENTO SOARES
21/01/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/01/2025 19:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo