06/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de MIRIAN SANTIAGO DA SILVA em 05/09/2025
28/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75dd8c proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A presente decisão constitui-se em ORDEM JUDICIAL, perante a Caixa Econômica Federal, para fim de liberação dos depósitos de FGTS relativos ao contrato de trabalho havido entre as partes, com os respectivos acréscimos legais.

A presente decisão se constitui também em ORDEM JUDICIAL perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do empregado no Seguro-Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Registra-se que o(a) empregado(a) foi admitido(a) em 18/03/2021 e dispensado(a) em 16/02/2023; é portador(a) da CTPS Digital nº *07.***.*37-85, do RG nº 24.534.935-2 – DETRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº *07.***.*37-85 e no PIS sob o nº *04.***.*59-12, bem como que a empregadora foi HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CNPJ: 32.***.***/0001-15 RUA JOÃO XAVIER , 250 , BLOCO 01, APTO 403 (N/P ADRIANA MERCALDO DE ALMEIDA KURIKE) DUARTE SILVEIRA - PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25665-442. .

INTIME-SE a parte autora para ciência do presente e de que deverá imprimir a presente ordem judicial para apresentação nos órgãos acima referidos.

PETROPOLIS/RJ, 27 de agosto de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
27/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
27/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/08/2025 12:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0100056-85.2025.5.01.0301 RECLAMANTE: MIRIAN SANTIAGO DA SILVA RECLAMADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA DESTINATÁRIO(S): MIRIAN SANTIAGO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que foi designado o dia 27/08/2025, às 09:30 horas, para que as partes e seus advogados compareçam à Secretaria da Vara , situada na Rua Plinio Leite, s/no., (atrás do Supermercado Multimix), centro, Petrópolis/RJ, a fim de que a reclamada possa proceder o cumprimento das obrigações de fazer quanto a entrega de guias e quanto as anotações na CTPS da autora, que deverá estar portando o referido documento, ficando ciente de que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 15 de agosto de 2025.

LILIAN DE LACERDA FERNANDES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
15/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
15/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
15/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
15/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
15/07/2025 13:41

Iniciada a liquidação
15/07/2025 09:32

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/07/2025 09:31

Transitado em julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 29/05/2025
29/05/2025 08:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 08:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 15:32

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MIRIAN SANTIAGO DA SILVA em 25/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 134ad20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: No mérito, julgar procedentes os pedidos da ação trabalhista movida por Mirian Santiago da Silva em face de Hospital Nossa Senhora Aparecida Ltda. para: 1 Condenar a Ré a pagar à parte autora, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: salários atrasados dos meses de novembro/2022, dezembro/2022 e janeiro/2023;saldo de salário de 16 dias do mês da rescisão (fevereiro/2023);aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas em dobro e integrais simples, acrescidas do terço constitucional;depósitos do FGTS devidos durante o contrato de trabalho, acrescidos de indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos, incidentes inclusive sobre décimos terceiros salários;multa do art. 477, § 8º, CLT;multa do art. 467, CLT, sobre: aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas em dobro e integrais simples, acrescidas do terço constitucional; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS devidos incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio.depósitos do FGTS faltantes, inclusive aqueles incidentes sobre as verbas ora deferidas. 2. Condenar a Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - dar baixa na CTPS da parte autora com data de 21/03/2024 (em razão da projeção do aviso prévio, como preceitua a OJ 82, SDI-1, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso a parte Reclamada não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. - entregar as guias CD/SD.

Caso reste comprovada a impossibilidade superveniente à sentença de gozo do benefício do seguro-desemprego pelo Autor, tal verba deverá ser convertida indenização correspondente, e acrescida ao montante devido, nos termos do item II da súmula 389, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria a expedir alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego no caso de ausência da Ré após o trânsito em julgado.

Faça-se cumprir, ainda, os arts. 60 e 61 do CPCGJT, devendo a vara do trabalho comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3.

Condenar a Ré a pagar ao advogado da Parte Autora: honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 4.

Conceder à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 80.000,00, pela Reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
04/04/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
04/04/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
04/04/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
04/04/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
04/04/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
03/04/2025 19:22

Audiência inicial realizada (03/04/2025 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 11/02/2025
11/02/2025 23:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de MIRIAN SANTIAGO DA SILVA em 07/02/2025
06/02/2025 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 17:18

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
30/01/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN SANTIAGO DA SILVA
29/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/01/2025 17:45

Audiência inicial designada (03/04/2025 09:25 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100056-85.2025.5.01.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo