22/08/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/07/2025 07:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
23/07/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/07/2025 16:03

Encerrada a conclusão
18/07/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/07/2025 14:09

Registrada a inclusão de dados de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2025 14:09

Registrada a inclusão de dados de WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO em 10/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 02/04/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 24/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09ef4a5 proferida nos autos.

A fim de complementar a sentença Id ff6585a, determino que WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

ITABORAI/RJ, 18 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE FREITAS
18/03/2025 15:01

Expedido(a) edital a(o) WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
18/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
18/03/2025 12:51

Proferida decisão
18/03/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff6585a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que os sócio (s) xxxxx sejam incluído (s) no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE FREITAS
10/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
10/03/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO CARLOS DE FREITAS
06/03/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO em 19/02/2025
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100219-39.2021.5.01.0452 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS RECLAMADO: MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

EDITAL O/A MM.

Juiz(a) DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c artigos 133 a 137 do CPC/2015.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) desta unidade, o presente edital foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo ITABORAI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
27/01/2025 15:28

Expedido(a) edital a(o) WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
25/11/2024 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 14:28

Expedido(a) mandado a(o) WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
05/10/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 04/10/2024
26/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
25/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/09/2024 12:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
19/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 13/05/2024
23/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
22/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 14/07/2023
31/05/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
30/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 13/04/2023
25/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
23/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 08/02/2023
09/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
05/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/07/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Pedido penhora )
29/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA np sócio WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO em 28/04/2022
16/03/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA NP SOCIO WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
25/02/2022 16:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/02/2022 07:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/02/2022 07:41

Encerrada a conclusão
25/02/2022 07:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/02/2022 07:41

Iniciada a execução
25/02/2022 07:38

Transitado em julgado em 09/02/2022
02/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 01/02/2022
23/11/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
12/11/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/10/2021 07:43

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
23/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 22/10/2021
08/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
07/10/2021 12:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS DE FREITAS
07/10/2021 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO CARLOS DE FREITAS
07/10/2021 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 482,65
28/09/2021 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/09/2021 08:02

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
21/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
18/09/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA np sócio WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO em 07/07/2021
30/05/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA NP SOCIO WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
28/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 27/05/2021
20/05/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
19/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/05/2021 07:52

Juntada a petição de Manifestação (requerimento revelia)
15/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 14/05/2021
17/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 16/04/2021
09/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
08/04/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE FREITAS
08/04/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/03/2021 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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