19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 23:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dde745d proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101169-87.2024.5.01.0017 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RAYMUNDO VILLELA ANA PAULA MOREIRA FRANCO (RJ224428) ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ095437) HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ0115596-D) MARCIO LOPES CORDERO (RJ081613) MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ097032) RAPHAEL CLAUDINO RIBEIRO (RJ231203) RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ (RJ039529) VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (RJ145743) Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: RAYMUNDO VILLELA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/08/2025 - Id c5e0295; recurso apresentado em 15/08/2025 - Id c18ad83).

Representação processual regular (Id c494bb3).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAYMUNDO VILLELA
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) RAYMUNDO VILLELA
03/09/2025 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de RAYMUNDO VILLELA
26/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
15/08/2025 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) RAYMUNDO VILLELA
30/07/2025 11:08

Conhecido o recurso de RAYMUNDO VILLELA - CPF: *37.***.*07-15 e não provido
17/07/2025 17:26

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
27/06/2025 09:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 14:59

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
27/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101169-87.2024.5.01.0017 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300227500000114574638?instancia=2
27/01/2025 08:56

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
24/01/2025 18:21

Declarada a incompetência
23/01/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/01/2025 11:05

Encerrada a conclusão
22/01/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/01/2025 20:42

Declarada a incompetência
22/01/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/01/2025 08:24

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/01/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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