23/06/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de WIS SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INVENTARIOS LTDA. em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ME CONSULTORIA DE ESTOQUES LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SARCINELI RAMIRO MAIA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS em 12/06/2025
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42d10ce proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA - BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - WIS SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INVENTARIOS LTDA. - SARCINELI RAMIRO MAIA - ME CONSULTORIA DE ESTOQUES LTDA - ME - WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) WIS SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INVENTARIOS LTDA.
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ME CONSULTORIA DE ESTOQUES LTDA - ME
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SARCINELI RAMIRO MAIA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 14:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1c2de3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS e OUTRO Recorrido(a)(s): 1. SARCINELI RAMIRO MAIA 2. ME CONSULTORIA DE ESTOQUES LTDA - ME e OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b01ad1f ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Suscita o recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processmento, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 133, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA
25/04/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
25/04/2025 11:11

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
03/02/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:04

Encerrada a conclusão
02/12/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 14:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SARCINELI RAMIRO MAIA em 29/11/2024
28/11/2024 23:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WIS SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INVENTARIOS LTDA.
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BOUCINHAS & CAMPOS CONSULTORIA DE GESTAO LTDA
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ME CONSULTORIA DE ESTOQUES LTDA - ME
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SARCINELI RAMIRO MAIA
11/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS
07/11/2024 11:18

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS - CPF: *39.***.*10-72 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
14/08/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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