01/09/2025 20:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 16:49

Expedido(a) alvará a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c735d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ante a manifestação das partes, expeça-se alvará para liberação do FGTS.

Neste ato, as partes ficam cientes da expedição imediata do alvará.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, ID b4fdedc, enviando-se o feito para o controle de acordo.

Cumprido o acordo, registre-se e voltem conclusos para extinção da execução com o registro do movimento 196 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por “motivo da extinção – 1735 – cumprimento integral do acordo” 29/08/2025 10:50 LPBC RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
29/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
29/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
29/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/08/2025 10:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 10:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 10:47

Iniciada a liquidação
01/08/2025 12:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 114,00
01/08/2025 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA SILVA DOS SANTOS
01/08/2025 12:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/08/2025 12:31

Audiência de encerramento de instrução realizada (01/08/2025 10:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe7ce1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ante exiguidade de tempo, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se para ciência. 29/07/2025 14:07 LPBC RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
29/07/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
29/07/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
29/07/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS em 28/07/2025
25/07/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc45075 proferida nos autos.

NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO ANTERIOR Argumenta a reclamada que a presente demanda é idêntica à anteriormente ajuizada pela mesma reclamante, processo nº 0101115-76.2023.5.01.0011, distribuído perante esta egrégia 11ª Vara do Trabalho da 1ª Região, que foi arquivado por ausência injustificada da autora à audiência.

Acrescenta ainda que, conforme o art. 844, §3º da CLT, o pagamento das custas processuais do processo arquivado constitui condição para a propositura de nova demanda, independentemente da concessão da gratuidade de justiça.

A reclamante, por sua vez, confirma a existência de ação anterior e o arquivamento por ausência à audiência, justificando tal ausência pelo falecimento de seu patrono anterior, o advogado Dr.

Hermes Saldanha Filho.

Alega que não foi devidamente cientificada da audiência por este motivo.

Requereu nos presentes autos a gratuidade de justiça e apresentou declaração de hipossuficiência, alegando ausência de condições para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Analiso.

A preliminar de prevenção foi corretamente acolhida, e os autos já se encontram tramitando na 11ª Vara do Trabalho da 1ª Região, juízo competente por prevenção.

Quanto à necessidade de comprovação do pagamento das custas do processo anterior, dispõe o art. 844, §3º da CLT que “o pagamento das custas é condição para a propositura de nova demanda, salvo se o reclamante comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável”.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, reconheceu a constitucionalidade do dispositivo em sua redação atual, mas também consolidou o entendimento de que a interpretação deve ser compatibilizada com o direito de acesso à justiça.

No caso dos autos, embora a reclamante tenha informado o falecimento de seu patrono anterior como justificativa, não há prova nos autos de que tenha sido, de fato, impossibilitada de comparecer à audiência por motivo que preencha os requisitos do §3º do art. 844 da CLT.

Assim, impõe-se o acolhimento da preliminar, determinando-se que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da lei, o recolhimento das custas processuais do feito anterior como condição para o regular prosseguimento do presente feito.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
10/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
10/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
10/07/2025 12:14

Proferida decisão
10/07/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/06/2025 23:12

Juntada a petição de Réplica
03/06/2025 14:29

Audiência de encerramento de instrução designada (01/08/2025 10:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 14:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/06/2025 09:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
19/05/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
19/05/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:38

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/06/2025 09:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 14:38

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/05/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/05/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
15/04/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
15/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/04/2025 13:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/05/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 13:56

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/04/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100279-16.2024.5.01.0061 distribuído para 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
24/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
24/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/01/2025 13:38

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/04/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 13:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:44

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
23/01/2025 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 09:03 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANE RIBEIRO PORTELA PAZOS
18/12/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
18/12/2024 20:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 09:03 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/10/2024 08:45 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de Carla Albilani Ribeiro Portela Pazos em 16/09/2024
04/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de SANDRA SILVA DOS SANTOS em 03/09/2024
26/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ALBILANI RIBEIRO PORTELA PAZOS
23/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
23/08/2024 10:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/10/2024 08:45 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 10:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/03/2025 08:00 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 10:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2025 08:00 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANDRA SILVA DOS SANTOS em 17/04/2024
03/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA SILVA DOS SANTOS
01/04/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/03/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo