17/07/2025 19:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE FACILITIES LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE FACILITIES LTDA em 16/07/2025
14/07/2025 12:05

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f57d354 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE FACILITIES LTDA
07/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE FACILITIES LTDA
07/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
07/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE FACILITIES LTDA
07/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/07/2025 15:37

Encerrada a conclusão
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 20:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc3659 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANA MARIA DE FREITAS PASSOS Recorrido(a)(s): 1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO 2. TOP SERVICE FACILITIES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2233763).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação por Tempo de Serviço Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 203 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 611-A, inciso XV; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
15/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
15/06/2025 20:17

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
08/06/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/06/2025 16:53

Encerrada a conclusão
11/02/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 13:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025
10/02/2025 20:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010653-37.2013.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: ANA MARIA DE FREITAS PASSOS, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.

AGRAVADO: ANA MARIA DE FREITAS PASSOS, KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
27/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
21/01/2025 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA DE FREITAS PASSOS - CPF: *91.***.*09-00
10/12/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz Roberto Fragale ()
15/07/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/05/2024
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024
21/05/2024 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
13/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
13/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
13/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
13/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE FREITAS PASSOS
30/04/2024 11:16

Conhecido o recurso de ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 43.***.***/0001-00 e não provido
30/04/2024 11:16

Conhecido o recurso de ANA MARIA DE FREITAS PASSOS - CPF: *91.***.*09-00 e não provido
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
21/03/2024 22:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/11/2023 08:41

Distribuído por sorteio
01/03/2023 03:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2023 22:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2018 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE FREITAS PASSOS em 06/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/04/2018 23:59:59
03/04/2018 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 11:51

Admitido o Recurso de Revista de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89
19/01/2018 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE FREITAS PASSOS em 26/10/2017 23:59:59
27/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 26/10/2017 23:59:59
27/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/10/2017 23:59:59
18/10/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2017
18/10/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 15:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89
20/09/2017 17:34

Incluído o processo em pauta (10/10/2017, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
19/09/2017 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2017 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
27/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/07/2017 23:59:59
27/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA DE FREITAS PASSOS em 26/07/2017 23:59:59
27/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA em 26/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/07/2017
18/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017 18:12

Conhecido o recurso de ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-10 e provido
04/07/2017 18:12

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 e não provido
20/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2017
19/06/2017 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 14:27

Incluído o processo em pauta (04/07/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
04/05/2017 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2017 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
06/06/2016 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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