31/03/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6090337 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Tempestivo o recurso ordinário interposto pelo réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO (#id:7691e3c), sendo que o réu recorrente não está sujeito ao depósito recursal, bem como ao pagamento das custas processuais (CLT, art. 790-A).

Assim, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo. À parte autora recorrida.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA CRISTINA MAIA
13/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA MAIA
13/03/2025 15:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
13/03/2025 15:38

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/03/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de DEBORA CRISTINA MAIA em 06/02/2025
24/01/2025 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
24/01/2025 12:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
23/01/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ef8ffc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por tais fundamentos, esta 7ª.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pagar a DEBORA CRISTINA MAIA os itens acima deferidos, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela 1ª reclamada de R$ 120,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00, isento o 2º reclamado.

Autoriza-se a dedução das parcelas ora deferidas, daquelas efetivamente pagas pelo réu, sob idêntico título, mas restrita às parcelas que tenham sido comprovadamente quitadas nos autos até o encerramento da instrução.

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada.

São parcelas indenizatórias: aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, diferenças de FGTS com multa de 40%, multa normativa, e multas dos art. 467 e 477, §8º, da CLT.

Conforme entendimento atual, o desconto do Imposto de Renda deve incidir mês a mês sobre as parcelas tributáveis.

Não incidirá Imposto de Renda sobre os juros moratórios.

A presente sentença constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS da reclamante.

A presente sentença possui força de ofício perante o Ministério do Trabalho e Emprego e demais Órgãos, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das guias CD/SD.

Registre-se que a autora, DEBORA CRISTINA MAIA, é portadora do RG nº 29.128.232-5 DETRAN/RJ, do CPF de nº *62.***.*11-03 e PIS nº. 212.19656.40-4.

Seu contrato de trabalho com a empresa DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-41, se deu de 25/10/2021 a 08/11/2023, já projetado o aviso prévio.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré revel por mandado. LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA CRISTINA MAIA
22/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA MAIA
22/01/2025 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
22/01/2025 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA CRISTINA MAIA
19/12/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
18/12/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA CRISTINA MAIA em 05/12/2024
04/12/2024 14:48

Audiência una realizada (04/12/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
28/11/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
26/11/2024 15:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/11/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEBORA CRISTINA MAIA em 22/11/2024
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DEBORA CRISTINA MAIA em 12/11/2024
12/11/2024 00:34

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEBORA CRISTINA MAIA em 06/11/2024
06/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
04/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
04/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA MAIA
04/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA MAIA
30/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:59

Audiência una designada (04/12/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 10:59

Audiência una por videoconferência cancelada (25/11/2024 09:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 10:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
29/10/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RETIRADA DE PAUTA ERJ)
25/10/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
25/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA MAIA
25/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA MAIA
24/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/10/2024 12:10

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2024 09:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo