06/08/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2024
24/07/2024 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 17:32

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO
23/07/2024 11:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
23/07/2024 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO em 22/07/2024
22/07/2024 12:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
10/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO
09/07/2024 10:03

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO em 08/07/2024
08/07/2024 21:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f549df2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo extintos com resolução do mérito os pedidos anteriores a 22/04/2019, com apoio no art. 487, inciso II, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões de ALESSANDRO DA SILVA ARAÚJO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condenar a reclamada, observando o período não prescrito, ao pagamento de:a) horas extras e reflexos, nos limites do item 2;b) honorários advocatícios, conforme item 4. Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.Valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos serão deduzidos. Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário as horas extras e seus reflexos em 13º salários e DSRs. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.Apure-se em liquidação, por simples cálculos.Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$42.438,00, no importe de R$848,76.Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.Intimem-se.Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOSJuiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO
24/06/2024 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 848,76
24/06/2024 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO
13/06/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/06/2024 09:52

Audiência una realizada (13/06/2024 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 13:24

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO em 09/05/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DA SILVA ARAUJO
29/04/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 03:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
29/04/2024 03:32

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 19:46

Audiência una designada (13/06/2024 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo