18/02/2025 16:18

Arquivados os autos definitivamente
17/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc8277 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/CGS: pub + arq SENTENÇA PJe-JT Trata-se de pedido de execução de certidão de crédito trabalhista expedida no processo 0152700-18.2006.5.01.0027 em 04/02/2016, com arquivamento sem baixa em 24/05/2016.

A execução da certidão de crédito trabalhista deve observar o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Ato GCGJT nº01/2012, ou seja, sem o desarquivamento dos autos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original, ou seja, desarquivamento virtual do processo físico, com a migração ao meio eletrônico (PJe).

Ademais, deve ser observado o previsto no caput do art. 6º do Ato GCGJT nº01/2012, no sentido de que para o prosseguimento da execução é necessário que seja localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, registre-se que o pedido genérico de ativação de convênios, sem a efetiva indicação de bens existentes, não configura meio eficaz de prosseguimento da execução.

No mais, impende assinalar que foi extinta a execução nos autos principais em 30/01/2025, com petição de embargos de declaração protocolada em 11/02/2025.

Com efeito, julgo extinta a presente execução.

Intime-se para ciência e arquive-se.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRACY SANTOS PIMENTA
14/02/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) IRACY SANTOS PIMENTA
14/02/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
14/02/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/02/2025 12:05

Iniciada a execução
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100047-72.2025.5.01.0027 distribuído para 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300692700000218871713?instancia=1
22/01/2025 12:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:20

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo