29/09/2025 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
24/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
23/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de LAURA LIMA FIGUEIREDO em 22/09/2025
22/09/2025 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf61caa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

A condição de o reclamante ser beneficiário de gratuidade de justiça não o isenta do pagamento da multa imposta, de acordo com o §4º do art. 98 do CPC.

Por outro lado, determino a suspensão da exigibilidade da cobrança da multa, nos moldes do §3º do art. 98 do CPC pelo prazo de 2 anos.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4°, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

CONDIÇÃO SUSPENSIVA POR LEI.

EMBARGOS REJEITADOS I - A multa processual prevista no art. 1.021, § 4°, do CPC, que tem finalidades repressiva e preventiva, foi aplicada de forma correta, dentro dos limites previstos pelo art. 1.021, § 4°, do CPC, e por meio de acórdão que expôs de forma clara as razões pelas quais ela foi imposta.

II - O art. 1.021, § 4°, do CPC, constitui importante ferramenta que visa à concretização do princípio da razoável duração do processo, contido no art. 5°, LXXVIII, da Constituição, o qual não se coaduna com a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou improcedentes.

III - Por se tratar de parte beneficiária de gratuidade da justiça, aplica-se, em decorrência da lei, o § 5° do art. 1.021 do CPC, observando-se o disposto no § 3° do art. 98 do CPC.

IV - Embargos de declaração rejeitados (RE nº 1.006.987- AgR-ED, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20/3/18).

Intimem-se e sobreste-se or 2 anos.

Caso a reclamada traga evidências da mudança das condições econômicas da autora, bastará solicitar o desarquivamento no prazo legal para executar seu crédito.

IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 11 de setembro de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAURA LIMA FIGUEIREDO
11/09/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
11/09/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
11/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/09/2025 10:50

Encerrada a conclusão
05/09/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/09/2025 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
13/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/08/2025 19:11

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 10:53

Expedido(a) mandado a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
05/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/08/2025 17:45

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
14/07/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b86c21 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Intime-se a ré a dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de sobrestamento.

Ciente o Autor, ainda, de que, após dois anos de sobrestamento, não havendo movimentação processual, será aplicada a prescrição intercorrente, conforme o art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC.

Decorrido o prazo de 15 dias, sobreste-se o feito, na forma do §1º e §2º do art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo prescricional. IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 03 de julho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
03/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
03/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
22/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/04/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:27

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
18/02/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
11/02/2025 04:03

Decorrido o prazo de ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/02/2025
03/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
30/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
30/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
30/01/2025 13:27

Encerrada a conclusão
30/01/2025 13:26

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 426fb82) para Manifestação
30/01/2025 06:34

Decorrido o prazo de ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 29/01/2025
27/01/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
24/01/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b0d5dd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

O autor se manifestou ao #id:f2f750d solicitando o desbloqueio do valor penhorado via Sisbajud alegando ser bloqueio do PIS da reclamante.

O sistema Sisbajud somente efetua os bloqueios da conta bancária não procedendo bloqueios de PIS conforme alegado pelo autor.

Ainda, não juntou a parte autora em sua manifestação nenhum documento comprovando que o valor penhorado trata-se de valor oriundo do PIS da reclamante.

Por tudo isto, indefiro o desbloqueio dos valores.

Aguarde-se o prazo de Id 63cfd4b.

IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
22/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
22/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
22/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
21/01/2025 08:34

Encerrada a conclusão
15/01/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/01/2025 16:49

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
13/12/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
13/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/11/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
25/11/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
25/11/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
13/10/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 00:13

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
03/10/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/08/2024 12:04

Registrada a inclusão de dados de LAURA LIMA FIGUEIREDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2024 14:30

Determinada a inclusão de dados de LAURA LIMA FIGUEIREDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/08/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
25/04/2024 16:13

Iniciada a execução
25/04/2024 15:36

Homologada a liquidação
25/04/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/04/2024 15:05

Encerrada a conclusão
25/04/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/04/2024 15:05

Iniciada a liquidação
25/04/2024 15:03

Encerrada a conclusão
25/04/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
08/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/03/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
26/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/02/2024 18:04

Encerrada a conclusão
16/02/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/01/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de LAURA LIMA FIGUEIREDO em 03/10/2023
26/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
23/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/09/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de LAURA LIMA FIGUEIREDO em 13/09/2023
05/09/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
01/09/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/08/2023 15:00

Transitado em julgado em 24/08/2023
29/08/2023 14:58

Encerrada a conclusão
29/08/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/08/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 24/08/2023
25/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de LAURA LIMA FIGUEIREDO em 24/08/2023
10/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
09/08/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
09/08/2023 14:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.345,42
09/08/2023 14:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAURA LIMA FIGUEIREDO
09/08/2023 14:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAURA LIMA FIGUEIREDO
21/07/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
18/07/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
12/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
22/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de LAURA LIMA FIGUEIREDO em 21/06/2023
05/06/2023 18:37

Expedido(a) ofício a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
31/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 30/05/2023
23/05/2023 22:10

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2023 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ANAMANU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
22/05/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
22/05/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
16/05/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 13:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2023 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/04/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 18:44

Juntada a petição de Réplica
09/03/2023 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2023 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/03/2023 15:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/03/2023 14:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/03/2023 20:46

Juntada a petição de Contestação
08/03/2023 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) PONTO MIX CONFECCOES LTDA
02/02/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
02/02/2023 15:26

Audiência inicial por videoconferência designada (09/03/2023 14:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/01/2023 07:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/01/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LAURA LIMA FIGUEIREDO
13/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:37

Audiência inicial cancelada (02/03/2023 13:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/01/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
29/12/2022 10:54

Audiência inicial designada (02/03/2023 13:45 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/12/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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