13/12/2023 11:55

Baixa Definitiva
13/12/2023 11:55

Transitado em Julgado em 13.12.2023
17/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.11.2023.
15/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
11/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2023.
09/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2023 13:41

Conclusos para julgamento
31/03/2023 21:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
10/03/2023 07:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 13:43

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 15:08

Conclusos para julgamento
03/10/2022 12:51

Distribuído por sorteio
17/09/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 15:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo