22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA MARIA PORFIRIO DE LIMA
19/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
19/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
19/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
19/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/09/2025 15:40

Encerrada a conclusão
08/09/2025 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
04/09/2025 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 21:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49eab52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a prejudicial de prescrição bienal suscitada em defesa (art. 487, II, do CPC c/c art. 769 da CLT), e pronuncio prescrita a pretensão da reclamante no que concerne ao 1º contrato de trabalho celebrado com a Ré, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 23/1/2020, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por JOSEFA SILVA DE PONTES em face de MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO, representado pelo inventariante Sr.

Jose Walter da Silvacondenando-a: a) Aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço; b) Saldo de salário de junho de 2024; c) Férias proporcionais, acrescidas de 1/3, com a projeção do aviso prévio; d) Férias de 2022/2023, simples, acrescidas de 1/3; e) Férias de 2021/2022, em dobro, acrescidas de 1/3; f) 13°salário proporcionais de 2021; g) 13° salário integral de 2022 e 2023; h) 13° salário proporcional de 2024, com a projeção do aviso prévio; i) indenização dos depósitos de FGTS não recolhidos no período não anotado na CTPS, bem como a indenização de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve a Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS, bem como guia para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST na mesma data designada para anotação de baixa da CTPS do obreiro, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação. j) Multa do art. 477, §8 da CLT. k) a) horas extras com adicional legal, durante todo o período do contrato, consideradas a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, b) adicional noturno; c) domingos e feriados laborados e não compensados em dobro; c) intervalo interjornadas suprimidos, nos termos do art. 66 da CLT e OJ 355 da SFI-1 do TST; d) reflexos de horas extras sobre os repousos semanais remunerados, o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário e FGTS acrescido da multa de 40%.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Deferido o benefício de gratuidade de justiça à reclamante.

Deve a reclamada proceder à anotação da CTPS da autora, sob pena de multa.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST. Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios. Custas de R$ 15.746,90, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 787.344,97, arbitrado à condenação, pela reclamação trabalhista. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
29/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
29/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
29/08/2025 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15.746,90
29/08/2025 12:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSEFA SILVA DE PONTES
29/08/2025 12:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA SILVA DE PONTES
17/07/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
16/07/2025 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 13:59

Audiência una realizada (01/07/2025 09:50 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 19:39

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 11:15

Audiência una designada (01/07/2025 09:50 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 11:15

Audiência una realizada (03/06/2025 09:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 17:21

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:58

Expedido(a) notificação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
15/04/2025 15:58

Expedido(a) notificação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
15/04/2025 15:58

Expedido(a) notificação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
15/04/2025 15:58

Expedido(a) notificação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e7e45 proferido nos autos.

DESPACHO PJE - PAUTA PRESENCIAL UNA Vistos etc.

Ante a manifestação das partes, fica redesignada a audiência em pauta PRESENCIAL UNA, para o dia 03/06/2025 às 09:10h, ocasião em que as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento ou revelia e confissão na 64ª VT/RJ endereço: RUA DO LAVRADIO, 132, 9º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Ficam as partes cientes de que: 1) A resposta deverá ser protocolada no sistema PJE antes da audiência, preferencialmente sem sigilo. 2) As partes deverão intimar eventuais testemunhas na forma do art. 455, do CPC, sob pena de perda da prova. 3) A não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. 4) Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 5) A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta - S.74,I/TST. 6) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação (autor CTPS preferencialmente/Ré pessoa jurídica por carta de preposto, comprovante do CNPJ/CEI e cópia do contrato social e/ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) administradores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SILVA DE PONTES
14/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
14/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
14/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/04/2025 09:33

Audiência una designada (03/06/2025 09:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 09:33

Audiência una cancelada (06/05/2025 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11645f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Indefiro.

A procuração constante dos autos permite ao advogado substabelecer a seus pares os poderes outorgados pela reclamante, esta passar mandato para outro advogado e ainda atuar no uso de seu Jus Postulandi.

Dê-se ciência ao peticionante e aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SILVA DE PONTES
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO em 04/04/2025
04/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
04/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
01/04/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67db000 proferido nos autos.

Vistos.

Ante a manifestação de ambas as partes, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência una de forma presencial para o dia 06.05.2025, às 09h15min.

Mantidas as demais determinações.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SILVA DE PONTES
26/03/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 16:58

Audiência una designada (06/05/2025 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 16:58

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 16:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
26/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
26/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/03/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 23:30

Expedido(a) notificação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
06/02/2025 23:30

Expedido(a) notificação a(o) JOSEFA SILVA DE PONTES
06/02/2025 23:30

Expedido(a) notificação a(o) MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO
06/02/2025 23:29

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 23:29

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 23:29

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100053-65.2025.5.01.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 14:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo