18/08/2025 14:04

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
18/08/2025 14:04

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO em 28/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 971054e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando tratar-se de sentença líquida e tendo em vista a incompetência desta Especializada para prosseguimento da execução em razão da vis atrativa do Juízo Universal da recuperação Judicial, expeça-se ofício para habilitação do crédito no Juízo empresarial e sobreste-se o feito pelo prazo de dois anos.

No decorrer do prazo supra, as partes deverão informar a este Juízo a ocorrência de (i) pagamento do crédito e/ou a (ii) convolação da Recuperação Judicial da ré em Falência.

Na hipótese de encerramento da Recuperação Judicial sem recebimento de seu crédito, a Reclamante deverá requerer o dessobrestamento do feito e o prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/04/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/04/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
09/04/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/02/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 744c876 proferido nos autos.

I.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Ciência às partes do trânsito em julgado.

Designe a Secretaria dia e hora para cumprimento da obrigação de fazer nos termos da sentença. II.

ATOS EXECUTÓRIOS Ficam as partes intimadas, sendo : (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com: (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. III.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER. Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. IV.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. V.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na espera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. VI.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias. Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
23/01/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
23/01/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
23/01/2025 00:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/01/2025 22:18

Iniciada a execução
18/01/2025 22:18

Transitado em julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO em 06/12/2024
25/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
22/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
22/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
22/11/2024 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 882,01
22/11/2024 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
22/11/2024 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
17/09/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/09/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2024 13:23

Audiência de instrução realizada (10/09/2024 10:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO em 13/06/2024
12/06/2024 21:27

Audiência de instrução designada (10/09/2024 10:50 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 21:27

Audiência inicial realizada (12/06/2024 08:52 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 19:05

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 08:56

Audiência inicial designada (12/06/2024 08:52 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 08:56

Audiência inicial cancelada (12/06/2024 08:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
04/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
04/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
04/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/05/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
22/04/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
16/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARINA MAIA ROSA DE ARAUJO
14/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/04/2024 10:31

Audiência inicial designada (12/06/2024 08:25 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo