15/09/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS
12/09/2025 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/09/2025 09:25 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 12:35

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS em 26/08/2025
23/08/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
23/08/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
15/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS
15/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
15/08/2025 07:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/09/2025 09:25 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 18:00

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS em 03/07/2025
25/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c2d29 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT O reclamado apresentou exceção de incompetência em razão do lugar.

O reclamante-excepto se manifestou vide #id:b967dec. É bem verdade que, uma vez proposta a ação por iniciativa da parte, esta assume feição no mundo jurídico, não mais podendo ser retirada sem um pronunciamento estatal (art. 2ª CPC: "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei").

Certo é, contudo, que resta inequívoco no caso dos autos que é de vontade do Autor litigar naquela outra comarca, onde inclusive, pela regra processual trabalhista, seria o foro próprio, já que foi onde se desenvolveu a relação de trabalho (art. 651, caput, CLT).

Resta evidente que a propositura da ação nesta comarca de Nova Iguaçu foi fruto de mero erro material.

Alie-se a isto o fato de que a afirmativa de ser o domicílio de todos o daquela cidade do Rio de Janeiro permite concluir que não só atendida a mens legis de facilitar ao obreiro a litigância pela forma menos custosa, mas também tal atenderia igualmente a conveniência do patrão, em tratamento igualitário das partes, que é o que se objetiva.

Posto isso, nos termos do art. 651 da CLT, declina-se da competência, determinando a remessa destes autos para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, a qual couber por distribuição, com as homenagens e cautelas de estilo, observado o procedimento próprio.

Intimem-se . NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS
24/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
24/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS
24/06/2025 08:40

Acolhida a exceção de incompetência
18/06/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025
23/05/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
19/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS
19/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/05/2025 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/07/2025 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/05/2025 18:28

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
16/05/2025 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2025 07:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 10:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
28/04/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2025 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/04/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/04/2025 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:24

Expedido(a) notificação a(o) DKJ SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
28/01/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE ARRUDA DOS SANTOS
27/01/2025 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/04/2025 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100101-35.2025.5.01.0222 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 17:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo