13/05/2025 12:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce0fa54 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA MARIA DA SILVA
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA MARIA DA SILVA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 12:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6a866f1) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8ff22a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): JOSEFA MARIA DA SILVA Vistos etc., Inicialmente, recebo a petição de Id.6a866f1 como simples manifestação, porquanto ainda não ultimado o exame de admissibilidade do recurso de revista de Id.9fd612f, o que passo a fazer a seguir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id.4b50891, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 13:09

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 6a866f1) para Manifestação
03/02/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b50891 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSEFA MARIA DA SILVA Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /AMCM/ /DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:40

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 25/09/2024
19/09/2024 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA MARIA DA SILVA
05/09/2024 17:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
15/08/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-09-2024 ()
12/08/2024 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 05/07/2024
01/07/2024 21:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA MARIA DA SILVA
11/06/2024 15:11

Conhecido o recurso de JOSEFA MARIA DA SILVA - CPF: *02.***.*03-19 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
22/03/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/10/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo