TRT1 - 0100077-56.2025.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO

OAB: 95196/RJ

CPF *06.***.*61-63

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 11:21

Iniciada a liquidação
15/09/2025 11:21

Transitado em julgado em 28/08/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/09/2025
12/08/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA
29/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/07/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de RIO EVENTO E BUFFET LTDA em 05/06/2025
04/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d84838 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O CONSIGNANTE: RIO EVENTO E BUFFET LTDA CONSIGNATÁRIO: SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO RIO EVENTO E BUFFET LTDA ajuíza ação de consignação em pagamento em face de SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA, pleiteando, em síntese, a liberação dos valores decorrentes do distrato, a fim de se ver desobrigada quanto aos mesmos.

Juntou documentos.

A despeito de regularmente intimada, a consignatária deixou de apresentar defesa ou impugnar o valor consignado. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETIVADO NOS AUTOS Trata-se a presente demanda de ação de consignação em pagamento dos valores que a empresa entende devidos à ex-empregada, no importe de R$ 57,07, conforme depósito efetuado nos autos.

A consignatária não apresentou impugnações, razão pela qual, sem mais delongas, julgo o pedido procedente para determinar a liberação do depósito efetivado no valor de R$ 57,07 correspondente àquelas parcelas indicadas no TRCT, considerando-se a consignante desobrigada exclusivamente quanto às mesmas, sem prejuízo ao andamento da RT n. 0100363-34.2025.5.01.0044.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Ante a remuneração que consta do TRCT, defiro o benefício requerido, com base no artigo 790, parágrafo 3°, da CLT.

III – DISPOSITIVO Julgo PROCEDENTE o pedido nesta AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por em face de para determinar a expedição de alvará para liberação dos valores depositados nos autos, desobrigada a consignante exclusivamente quanto àquelas parcelas.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, os valores ora liberados dizem respeito àqueles discriminados no TRCT.

Custas mínimas pela consignatária, no importe de R$ 10,64, de cujo recolhimento fica dispensado.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO EVENTO E BUFFET LTDA
22/05/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
22/05/2025 06:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
22/05/2025 06:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de RIO EVENTO E BUFFET LTDA
22/05/2025 06:42

Concedida a gratuidade da justiça a SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA
19/05/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/05/2025
25/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DE OLIVEIRA FERREIRA
07/02/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RIO EVENTO E BUFFET LTDA
03/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100077-56.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo