12/09/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
16/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/06/2025 07:26

Iniciada a execução
13/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de TARGA SA em 11/06/2025
06/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
05/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/06/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de TARGA SA em 27/05/2025
22/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2536c4f proferido nos autos.

Intime-se a ré para efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora.

Deverá ainda depositar o FGTS das competências não realizadas de março a agosto de 2024, de outubro de 2024 a janeiro de 2025, e FGTS sobre as verbas rescisórias com multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, desconsiderado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST), tudo nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

TRES RIOS/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TARGA SA
21/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
21/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/05/2025 15:24

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 14/05/2025
03/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
17/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TARGA SA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de THUANNY DOS SANTOS MOREIRA em 13/03/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afd7c97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por THUANNY DOS SANTOS MOREIRA em face de TARGA SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a pagar para a reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - salário de dezembro de 2024, - saldo de salário de janeiro de 2025, - 13º salário de 2024 (11/12), - férias 2024/2025 (11/12) com 1/3 constitucional e - multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer: - depositar o FGTS das competências não realizadas de março a agosto de 2024, de outubro de 2024 a janeiro de 2025, e FGTS sobre as verbas rescisórias com multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, desconsiderado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST), tudo nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

A presente sentença é líquida, conforme cálculos anexos.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$273,92, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$13.695,82.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
21/02/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 22:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 273,92
21/02/2025 22:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 22:59

Concedida a gratuidade da justiça a THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 22:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/02/2025 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 16:23

Audiência una realizada (19/02/2025 09:05 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/02/2025 11:53

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de THUANNY DOS SANTOS MOREIRA em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATSum 0100064-21.2025.5.01.0541 RECLAMANTE: THUANNY DOS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: TARGA SA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): THUANNY DOS SANTOS MOREIRA Fica o destinatário supra indicado notificado para ciência que o alvará para saque do FGTS e o ofício para habilitação ao Seguro Desemprego, encontram-se a disposição para impressão e apresentação nos órgãos competentes.

TRES RIOS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARLUCE DOS REIS GUIMARAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
11/02/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
10/02/2025 21:34

Expedido(a) ofício a(o) THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
10/02/2025 21:34

Expedido(a) alvará a(o) THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
04/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 06:20

Expedido(a) intimação a(o) THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
01/02/2025 06:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
31/01/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
31/01/2025 09:53

Encerrada a conclusão
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100064-21.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
24/01/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLENER PIMENTA STROPPA
24/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
23/01/2025 13:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:24

Audiência una designada (19/02/2025 09:05 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo