14/03/2025 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 19:49

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52a673a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE AZEVEDO CARDOSO
20/02/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE AZEVEDO CARDOSO
20/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 12:32

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 4b4b367) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2025 20:27

Juntada a petição de Agravo
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3729e93 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): VIVIANE AZEVEDO CARDOSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - ADPF 437/CE, do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:28

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 08:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE AZEVEDO CARDOSO em 19/09/2024
17/09/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE AZEVEDO CARDOSO
05/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2024 15:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 20-08-2024 ()
29/07/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
16/07/2024 09:48

Encerrada a conclusão
15/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
15/07/2024 14:45

Encerrada a conclusão
08/07/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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