10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CATAGUASES CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS em 09/09/2025
08/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/08/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 12:24

Expedido(a) ofício a(o) CATAGUASES CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS
13/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
15/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS em 13/05/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA NOVAIS em 27/03/2025
18/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA NOVAIS SILVA em 12/03/2025
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS em 12/03/2025
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME em 12/03/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA. em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de KEDNA BARRETO NUNES em 25/02/2025
21/02/2025 17:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
21/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
20/02/2025 13:19

Encerrada a conclusão
18/02/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/02/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/02/2025 06:01

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0011807-67.2015.5.01.0283 RECLAMANTE: KEDNA BARRETO NUNES RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA.

E OUTROS (5) DESTINATÁRIO: FELIPE OLIVEIRA NOVAIS O/A MM.

Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO FELIPE OLIVEIRA NOVAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de embargos á execução de 05/02/2025, ID 0aa290d, abaixo transcrita. "DECISÃO Embargos à execução opostos em 22/01/2025 pelo executado Jorge Tadeu Pereira Silva se insurgindo contra a penhora constante no auto anexado em 31/01/25.

Manifestação da autora/exequente em 03/02/25.

Juízo garantido.

Sem razão o embargante.

A caracterização de imóvel como bem de família deve ser analisada se tal condição gera, necessariamente, sua impenhorabilidade.

O Art. 3º da Lei nº 8.009/1990 apresenta diversas exceções à regra. Desta forma, a impenhorabilidade do bem de família, que visa a garantia do direito à moradia do embargante e de seus familiares não é absoluta.

Neste sentido, deve haver ponderação entre o direito à moradia e o direito ao crédito trabalhista, de natureza alimentar. Sendo assim, ainda que ocorra a alienação judicial do bem, os executados proprietários do imóvel penhorado (Jorge Tadeu Pereira Silva e Adriana Novais Silva), com o saldo remanescente, poderão comprar outro imóvel, ficando garantido o direito a uma moradia digna com sua família. O imóvel penhorado tem valor muito superior ao total devido na presente ação; foi avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais), enquanto a dívida é de R$ 57.243,65.

A presente ação foi ajuizada desde 2015 e a execução, depois de iniciada tanto em relação às empresas quanto em relação aos seus sócios, se encontra frustrada. Nos termos do Art. 797, do CPC/2015, a execução se processa no interesse do credor, e nos termos da inicial, o valor em execução se trata de parcelas inadimplidas durante o pacto laboral havido entre a autora e as empresas que compõem o polo passivo. É indiscutível a natureza alimentar de tal quantia, a qual se sobressai às alegações do embargante, as quais vão de encontro aos princípios do Direito do Trabalho.

A Constituição Federal garante a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Improcedem os pedidos no particular.

Mantenho a avaliação do bem como feita pelo Oficial de Justiça pois dotada de fé pública na forma da lei. Improcede o pedido do embargante no particular.

Intimem-se.

Registre-se a penhora. Oficie-se ao cartório.

Decorrido o prazo recursal, o prosseguimento será na forma do despacho de 07/06/24.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho Substituto" Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

SERGIO DE MAGALHAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE OLIVEIRA NOVAIS
12/02/2025 10:31

Expedido(a) edital a(o) FELIPE OLIVEIRA NOVAIS
12/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
12/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
12/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
05/02/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
05/02/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA.
05/02/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) KEDNA BARRETO NUNES
05/02/2025 20:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JORGE TADEU PEREIRA SILVA
05/02/2025 17:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/02/2025 17:22

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/02/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba237c6 proferido nos autos.

Ao embargado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KEDNA BARRETO NUNES
23/01/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) KEDNA BARRETO NUNES
23/01/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/01/2025 09:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/01/2025 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE TADEU PEREIRA SILVA em 03/09/2024
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CATAGUASES CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS em 26/06/2024
21/06/2024 12:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
07/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/04/2024 14:12

Expedido(a) ofício a(o) CATAGUASES CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS
04/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/04/2024 21:08

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/03/2024 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2024 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/03/2024 00:13

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 12:25

Suspenso o processo por execução frustrada
21/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de KEDNA BARRETO NUNES em 20/09/2023
05/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) KEDNA BARRETO NUNES
31/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/07/2023 20:02

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de KEDNA BARRETO NUNES em 11/07/2023
27/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) KEDNA BARRETO NUNES
17/05/2023 10:03

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
17/05/2023 10:03

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
17/05/2023 10:03

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
10/05/2023 15:02

Registrada a inclusão de dados de JORGE TADEU PEREIRA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 15:02

Registrada a inclusão de dados de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 15:02

Registrada a inclusão de dados de FELIPE OLIVEIRA NOVAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 15:02

Registrada a inclusão de dados de ADRIANA NOVAIS SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2023 11:16

Determinada a inclusão de dados de FELIPE OLIVEIRA NOVAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2023 11:16

Determinada a inclusão de dados de ADRIANA NOVAIS SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2023 11:16

Determinada a inclusão de dados de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/04/2023 11:16

Determinada a inclusão de dados de JORGE TADEU PEREIRA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/04/2023 12:04

Encerrada a conclusão
03/04/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/01/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS em 20/10/2022
21/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE TADEU PEREIRA SILVA em 20/10/2022
04/07/2022 18:42

Encerrada a conclusão
04/07/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/07/2022 15:14

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
04/07/2022 15:14

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
22/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
22/06/2022 13:37

Encerrada a conclusão
22/06/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/06/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA NOVAIS SILVA em 10/09/2021
11/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS em 10/09/2021
11/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE TADEU PEREIRA SILVA em 10/09/2021
03/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA NOVAIS em 02/06/2021
11/05/2021 17:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
11/05/2021 17:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
11/05/2021 17:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
01/05/2021 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2021
01/05/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 18:11

Expedido(a) edital a(o) FELIPE OLIVEIRA NOVAIS
28/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA NOVAIS em 27/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA NOVAIS SILVA em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de JORGE TADEU PEREIRA SILVA em 12/04/2021
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME em 12/04/2021
23/03/2021 01:11

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA. em 22/03/2021
23/03/2021 01:11

Decorrido o prazo de KEDNA BARRETO NUNES em 22/03/2021
10/03/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 19:08

Expedido(a) edital a(o) FELIPE OLIVEIRA NOVAIS
08/03/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
08/03/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
08/03/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
08/03/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME
08/03/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA.
08/03/2021 19:08

Expedido(a) intimação a(o) KEDNA BARRETO NUNES
02/03/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA NOVAIS em 01/02/2021
28/10/2020 14:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2020
28/10/2020 14:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 18:08

Expedido(a) edital a(o) FELIPE OLIVEIRA NOVAIS
22/10/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/09/2020 13:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FELIPE OLIVEIRA NOVAIS
03/09/2020 13:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ADRIANA NOVAIS SILVA
03/09/2020 13:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMANDA DE OLIVEIRA NOVAIS
03/09/2020 13:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JORGE TADEU PEREIRA SILVA
12/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/08/2020 23:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
07/08/2018 22:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 14:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/07/2018 08:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2018 15:22

Encerrada a conclusão
16/07/2018 15:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/07/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 12:21

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
29/06/2018 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2018 15:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/06/2018 15:02

Expedido(a) Mandado a(o) réu
29/06/2018 12:48

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
25/06/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 15:46

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
22/06/2018 16:51

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
18/06/2018 13:15

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
15/06/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 16:57

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
11/06/2018 15:52

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
08/06/2018 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 16:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2018 21:55

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 10:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/05/2018 09:27

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 16:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/02/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/01/2018 15:52

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/12/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 15:21

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
12/12/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2017
12/12/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 16:25

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
07/12/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 16:03

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
14/11/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 12:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/07/2017 15:41

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
26/07/2017 15:26

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
21/07/2017 15:19

Registrada a inclusão de dados de IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2017 15:19

Registrada a inclusão de dados de INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-04 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/07/2017 17:24

Determinada a inclusão de dados de IND. E COM. DE BISC. CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85 no BNDT
19/07/2017 17:24

Determinada a inclusão de dados de INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-04 no BNDT
19/07/2017 11:05

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/07/2017 11:04

Iniciada a execução trabalhista definitiva
13/07/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 13:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/07/2017 17:40

Expedido(a) ofício a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
04/07/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 11:22

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
21/04/2017 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2017
21/04/2017 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 10:57

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
18/04/2017 16:49

Homologada a liquidação
18/04/2017 11:27

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/04/2017 10:04

Iniciada a liquidação por cálculos
25/03/2017 04:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2017
25/03/2017 04:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 09:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/03/2017 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2017
10/03/2017 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 09:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/03/2017 10:16

Transitado em julgado em 07/02/2017
18/01/2017 11:46

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
11/01/2017 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/12/2016 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2016 11:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/12/2016 11:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/12/2016 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 12:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/11/2016 16:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/11/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 13:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/10/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2016
07/10/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2016 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 16:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/10/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2016
01/10/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016 20:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2016
14/09/2016 20:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2016 17:40

Expedido(a) ofício a(o) Caixa Econômica Federal
07/07/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2016
07/07/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2016 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 21:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/07/2016 10:52

Transitado em julgado em 30/06/2016
22/06/2016 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2016
22/06/2016 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016 21:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-04
25/04/2016 23:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/04/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2016
15/04/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 11:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/03/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Edital em 02/03/2016
02/03/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2016 15:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/02/2016 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
26/02/2016 12:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a KEDNA BARRETO NUNES
26/02/2016 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de KEDNA BARRETO NUNES
26/02/2016 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 14:39

Audiência una realizada (23/02/2016 12:50 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/02/2016 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/01/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 22/01/2016
22/01/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2016
22/01/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2016 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 10:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/01/2016 16:17

Audiência una designada (23/02/2016 13:50 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/01/2016 12:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/01/2016 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 11:11

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/12/2015 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Carta Precatória Notificatória • Arquivo

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