07/03/2025 12:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ALINE CRESPO SILVA em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de WALMIRA BRAVO MENDES em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ODIR MENDES FILHO em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ac2d16 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ODIR MENDES FILHO 2. WALMIRA BRAVO MENDES 3. ALINE CRESPO SILVA e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. DIEGO DE FREITAS BARBOSA 2. RJ SERVIÇOS COMERCIAIS EIRELI 3. WILLIAN BARROS PEREIRA 4. WALMIRA BRAVO MENDES 5. ALINE CRESPO SILVA 6. ODIR MENDES FILHO Recurso de: ODIR MENDES FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código Civil, artigo 1003, §único; artigo 1032. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: WALMIRA BRAVO MENDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 1003, §único; Código Civil, artigo 1032. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ALINE CRESPO SILVA e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/55277/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE CRESPO SILVA - WALMIRA BRAVO MENDES - ODIR MENDES FILHO
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRESPO SILVA
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) WALMIRA BRAVO MENDES
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ODIR MENDES FILHO
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de ALINE CRESPO SILVA
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de WALMIRA BRAVO MENDES
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de ODIR MENDES FILHO
23/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 15:22

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO DE FREITAS BARBOSA em 25/09/2024
24/09/2024 23:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 23:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:44

Expedido(a) edital a(o) RJ SERVICOS COMERCIAIS EIRELI
10/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE FREITAS BARBOSA
10/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRESPO SILVA
10/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) WALMIRA BRAVO MENDES
10/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ODIR MENDES FILHO
10/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN BARROS PEREIRA
06/09/2024 12:59

Conhecido o recurso de WILLIAN BARROS PEREIRA - CPF: *05.***.*80-66 e não provido
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/06/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

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ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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