02/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2025 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 745e22b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
24/02/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
24/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5fae4e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): LEONARDO AMORIM DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/09/2024 - Id. 6d4c361 ; recurso interposto em 24/09/2024 - Id. 4e63d1b ).

Regular a representação processual (Id. 5b4f093 ).

Satisfeito o preparo (Id. 552021e, 6743694, d7ceedc e 7bbd9b3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611B; Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 71; artigo 74. -Afronta ao entendimento do STF -Tema 1046.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
23/01/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/01/2025 14:32

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO AMORIM DOS SANTOS em 25/09/2024
24/09/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
10/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
05/09/2024 13:08

Conhecido o recurso de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-11 e provido em parte
26/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
19/08/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
09/08/2024 14:26

Convertido o julgamento em diligência
09/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO AMORIM DOS SANTOS em 08/08/2024
05/08/2024 09:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
26/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
26/07/2024 08:34

Conhecido o recurso de LEONARDO AMORIM DOS SANTOS - CPF: *40.***.*60-12 e provido
26/07/2024 08:34

Conhecido o recurso de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-11 e não provido
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/05/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 17:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo