18/03/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 13/03/2025
12/03/2025 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb7e17d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, conforme motivação que este dispositivo integra para todos os fins legais, sem qualquer efeito modificativo Intimem-se as partes do teor da decisão.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
22/02/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
22/02/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
22/02/2025 22:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
12/02/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/02/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
07/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
06/02/2025 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4c45a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, aplico a confissão da autora, reconheço a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 28/01/2022 a 09/05/2023, na função de vendedora, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 bem como que o término contratual se deu por abandono de emprego, ante o ânimo de não mais continuar o trabalho, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE e condenar a reclamada MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA., nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas: - Saldo de salários (09 dias de maio/2023); - 13º salário proporcional; - Férias integrais 2022/2023 e proporcionais 2023/2024, ambas acrescidas de 1/3; - FGTS do interregno contratual (que deverá ser recolhido na conta vinculada, ante a forma do término do contrato de trabalho; - Honorários sucumbenciais (item “9”).

Considerando que foi declarado o vínculo empregatício, bem como a rescisão contratual por abandono de emprego, condeno a parte ré a proceder à anotação do contrato na CTPS da autora para constar o interregno contratual no período de 28/01/2022 a 09/05/2023, sendo que deverá obedecer às diretrizes da Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de julho de 2010, art. 17.

O não cumprimento ou o cumprimento intempestivo pela ré no tocante à anotação da CTPS da autora ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00, a ser acrescida na condenação em favor da autora, nos termos do artigo 497, caput do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 769 da CLT, por absoluta compatibilidade da norma civilista com os preceitos protetivos de que goza a relação de emprego.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, além da aplicação da penalidade acima imposta será efetuada a retificação da data de anotação na CTPS da autora pela Secretaria da Vara.

O prazo para a anotação da CTPS será de 5 dias após a intimação da ré para tanto, devendo a autora apresentar sua CTPS nos autos no prazo de 5 dias após sua intimação.

Em caso de não apresentação da CTPS no prazo estipulado, a questão será considerada resolvida.

Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “10”. Expeçam-se os ofícios, conforme fundamentação no item “7”. Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.

Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 10.000,00), no valor de R$ 200,00.

Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
27/01/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
27/01/2025 23:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
27/01/2025 23:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/01/2025 23:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
27/01/2025 23:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
30/10/2024 15:50

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/10/2024 07:36

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
27/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
27/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SMS CF OLGA PEREIRA PACHECO AP 32 em 20/09/2024
29/08/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Informações SMS)
09/08/2024 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 16/07/2024
10/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 09/07/2024
09/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) SMS CF OLGA PEREIRA PACHECO AP 32
09/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
08/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
08/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/07/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 28/06/2024
20/06/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
20/06/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
20/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
13/06/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/06/2024 08:23

Audiência de instrução designada (29/10/2024 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:52

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 10:45 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS DA PENHA OLIVEIRA NETO em 23/02/2024
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA LUISA DA SILVA AMBROSIO em 23/02/2024
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 23/02/2024
10/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 09/02/2024
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DA PENHA OLIVEIRA NETO
01/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUISA DA SILVA AMBROSIO
01/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
01/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
01/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
01/02/2024 11:50

Audiência de instrução designada (11/06/2024 10:45 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 11:50

Audiência de instrução cancelada (15/07/2024 14:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 18:52

Juntada a petição de Réplica
05/12/2023 07:53

Audiência de instrução designada (15/07/2024 14:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 07:53

Audiência una realizada (04/12/2023 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 17:44

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 28/08/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 28/08/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 28/08/2023
19/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
18/08/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
18/08/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
18/08/2023 11:53

Audiência una designada (04/12/2023 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 11:53

Audiência una cancelada (07/12/2023 14:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2023 02:03

Decorrido o prazo de MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA em 15/06/2023
08/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 07/06/2023
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE em 06/06/2023
30/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) MARIA MOURAO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA
29/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
29/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
29/05/2023 14:17

Audiência una designada (07/12/2023 14:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 08:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE
25/05/2023 14:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/05/2023 14:56

Encerrada a conclusão
25/05/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/05/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo