24/06/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES GOMES em 30/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES GOMES
17/05/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/05/2025 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES GOMES em 25/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8d8868 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, em relação ao pleito do item “9” da exordial, na forma do art. 485, IV, do CPC, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por MARCELO GONÇALVES GOMES em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Salários retidos de novembro e dezembro de 2024 e saldo de salário de janeiro de 2025 (10 dias); - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (02/12), todas acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12) e 13º salário proporcional de 2025 (02/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40% - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 20.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GONCALVES GOMES
04/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/04/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES GOMES
04/04/2025 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 15:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO GONCALVES GOMES
04/04/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO GONCALVES GOMES
04/04/2025 12:34

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/03/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/03/2025 16:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/03/2025 15:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/03/2025 13:52

Juntada a petição de Contestação
18/03/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 04:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 20/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES GOMES em 18/02/2025
11/02/2025 03:49

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES GOMES em 10/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES GOMES em 05/02/2025
04/02/2025 17:00

Expedido(a) alvará a(o) MARCELO GONCALVES GOMES
03/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
03/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
03/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES GOMES
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
29/01/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES GOMES
29/01/2025 23:40

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO GONCALVES GOMES
28/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/01/2025 09:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2025 15:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:40

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
27/01/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES GOMES
27/01/2025 16:13

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO GONCALVES GOMES
24/01/2025 17:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/01/2025 16:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo