02/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO em 14/04/2025
14/04/2025 17:12

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 07:56

Encerrada a conclusão
11/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683a94e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO 2. VIA S/A Recorrido(a)(s): 1. VIA S/A 2. LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO Recurso de: LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/03/2024 - Id. 6dcbe22 ; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. a490a37 ).

Regular a representação processual (Id. db33cdc ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 457; artigo 462; artigo 464. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese jurídica prevalecente do TRT da 3ª Região.

No tocante ao tema acima descrito "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões - vendas parceladas acrescidas de juros", verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES. Recurso de: VIA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/09/2024 - Id. 7bcf459 ; recurso interposto em 13/09/2024 - Id. 385db4b ).

Regular a representação processual (Id. 49e762a ).

Satisfeito o preparo (Id. 299af7d e 377a5f8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466; artigo 818; artigo 791A; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 3207/1957, artigo 2º, 3 e 7; Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se. /eam/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 09:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/01/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 16:09

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
13/09/2024 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO
27/08/2024 21:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
09/08/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
01/08/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/04/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 13:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/03/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO
27/02/2024 11:41

Conhecido o recurso de LUANA CRISTINA LIMA VIRGILIO - CPF: *12.***.*92-94 e provido em parte
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:20

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
07/11/2023 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/07/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo