03/12/2024 15:49

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:49

Transitado em Julgado em 03.12.2024
02/12/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2024 15:17

Recebidos os autos
13/11/2024 12:41

Recebidos os autos
13/11/2024 12:41

Recebidos os autos
13/11/2024 12:41

Recebidos os autos
06/09/2024 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)
03/09/2024 14:35

Baixa Definitiva
02/09/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 07:00

Publicado despacho em 21.08.2024.
20/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/06/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.06.2023.
01/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 16:23

Conclusos para julgamento
10/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
03/03/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/02/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 07:00

Publicado despacho em 07.02.2023.
06/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
03/02/2023 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 04:03

Conclusos para julgamento
06/12/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 09:51

Distribuído por sorteio
29/11/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo