18/03/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SABRINA BERNARDO MARQUES em 11/03/2025
06/03/2025 18:04

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bba283c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA BERNARDO MARQUES
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA BERNARDO MARQUES
19/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/01/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94c19f8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. SABRINA BERNARDO MARQUES 2. VIA S.A Recorrido(a)(s): 1. VIA S.A 2. SABRINA BERNARDO MARQUES Recurso de: SABRINA BERNARDO MARQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 3f15fab e c71e64d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466; artigo 791A; artigo 818; Lei nº 3207/1957, artigo 2º, 3 e 7. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA BERNARDO MARQUES
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA BERNARDO MARQUES
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de SABRINA BERNARDO MARQUES
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/01/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 15:59

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
13/09/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA BERNARDO MARQUES
27/08/2024 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SABRINA BERNARDO MARQUES - CPF: *35.***.*13-12
27/08/2024 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
09/08/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual JML EM MESA ()
28/07/2024 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
24/05/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 11:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA BERNARDO MARQUES
02/05/2024 08:51

Conhecido o recurso de SABRINA BERNARDO MARQUES - CPF: *35.***.*13-12 e provido em parte
15/04/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
15/02/2024 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo