26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0001490-87.2011.5.01.0044 : ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho Id 691c47d, abaixo transcrito(a): Intime-se a ré para manifestações acerca da impugnação do exequente em 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51892e3 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 81cd5d6 apurados pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 22/01/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 414.511,92 Imposto de renda R$ 4.947,25 FGTS a depositar R$ 22.367,63 INSS R$ 80.837,23 Total devido pela ré R$ 522.664,03 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/09/2024 10:52

Baixa Definitiva
17/09/2024 10:52

Transitado em Julgado em 17.09.2024
23/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2024.
14/08/2024 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.07.2024.
12/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:59

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
23/11/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.11.2023.
25/10/2023 08:00

Conhecido o recurso de ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO e não-provido
04/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.10.2023.
02/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 16:34

Conclusos para julgamento
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
26/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/06/2023 16:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/06/2023 07:00

Publicado despacho em 20.06.2023.
19/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e provido
15/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2022 10:28

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:17

Distribuído por sorteio
23/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 20:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo