09/04/2025 19:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 28/03/2025
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS em 18/03/2025
28/02/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dc1c4e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ede077 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSÉ MARIA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS 2. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/08/2024 - Id. 6b24db7; recurso interposto em 06/09/2024 - Id. b982a7f).

Regular a representação processual (Id. 126862c).

Dispensado o preparo, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença de Id. 3d631df.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 765; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas ou vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA DOS SANTOS
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DOS SANTOS
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MARIA DOS SANTOS
24/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:22

Encerrada a conclusão
26/09/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/09/2024
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS em 06/09/2024
06/09/2024 13:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
23/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS
23/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DOS SANTOS
20/08/2024 13:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARIA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*09-34
05/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
01/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
26/07/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 05/02/2024
25/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS em 24/01/2024
15/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
14/12/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS
14/12/2023 09:42

Proferida decisão
14/12/2023 08:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/07/2023
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS em 03/07/2023
26/06/2023 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
17/06/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CEMPES - CENTRO DE MEDICINA E PROJETOS ESPECIAIS
17/06/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA DOS SANTOS
14/06/2023 11:53

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DOS SANTOS - CPF: *78.***.*09-34 e não provido
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:50

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 09:00 SV RAMB ()
11/05/2023 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/01/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo