19/03/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/03/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
11/03/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ab350 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 12:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0081850 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Recorrido(a)(s): LUIZ ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 611, inciso I e II, alínea 'A'; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
24/01/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:38

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 18/09/2024
17/09/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
04/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
02/09/2024 09:24

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*45-80 e provido
06/08/2024 23:53

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/07/2024 13:01

Distribuído por dependência
25/09/2023 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 21/09/2023
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 21/09/2023
12/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
06/09/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
29/08/2023 00:37

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*45-80 e provido
23/08/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 17:13

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/07/2023 16:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/06/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (12/07/2023, 10:00:00, 12 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
29/06/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
27/06/2023 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/06/2023 14:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 06/06/2023
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 06/06/2023
25/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2023
25/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2023
25/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
23/05/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS
04/05/2023 15:46

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*45-80 e provido
11/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023
04/04/2023 17:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:20

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
04/04/2023 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/03/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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