09/09/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 18:03

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2025 05:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/02/2025 18:24

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05e7b2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca534af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/08/2024 - Id. 226a279; recurso interposto em 02/09/2024 - Id. 76f253c ).

Regular a representação processual (Id. c0a627c ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 460; artigo 468; Código Civil, artigo 884; artigo 422; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, tampouco dissenso jurisprudencial..

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, caput; artigo 224, §2º.

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, no particular.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das possíveis violações apontadas .

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
24/01/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:17

Encerrada a conclusão
04/09/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2024
02/09/2024 12:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
15/08/2024 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO - CPF: *36.***.*79-62
23/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
01/07/2024 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2024
23/05/2024 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
15/05/2024 16:03

Conhecido o recurso de RENAN VALENTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO - CPF: *36.***.*79-62 e provido em parte
29/04/2024 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
17/11/2023 21:18

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/11/2023 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/11/2023 14:59

Retirado de pauta o processo
08/11/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
13/09/2023 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/08/2023 18:42

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/08/2023 15:49

Proferida decisão
29/08/2023 15:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/07/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo