08/09/2025 20:05

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 02:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edbb75a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
07/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
07/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
07/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 17:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f56e5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DIEGO CHRISPINO Recorrido(a)(s): FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 85, item IV; nº 85, item V; nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 355. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; artigo 1013; artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 66; artigo 71, §4º; artigo 461; artigo 818, inciso II; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Lei nº 8906/1994, artigo 20, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO CHRISPINO
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CHRISPINO
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO CHRISPINO
24/01/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:38

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/09/2024
10/09/2024 23:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
27/08/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CHRISPINO
22/08/2024 14:50

Conhecido o recurso de FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-26 e provido em parte
22/08/2024 14:50

Conhecido o recurso de DIEGO CHRISPINO - CPF: *58.***.*75-43 e não provido
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
06/05/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/04/2024 15:06

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
04/04/2024 14:14

Declarado o impedimento por MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/04/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/04/2024 12:23

Encerrada a conclusão
03/04/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/02/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
09/09/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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