26/03/2025 19:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 23:17

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8531dc4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEUSELIO LISBOA GARROS
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DEUSELIO LISBOA GARROS
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DEUSELIO LISBOA GARROS
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 21:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5f5759 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): NORSKAN OFFSHORE LTDA.

Recorrido(a)(s): DEUSÉLIO LISBOA GARROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 61e54d6 , 12a0b7a e 6e9487b, 9fa818c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 501. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação legal apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 96; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 5º, 6º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade às súmulas invocadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55198 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de NORSKAN OFFSHORE LTDA
24/01/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:04

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DEUSELIO LISBOA GARROS em 10/09/2024
09/09/2024 23:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
27/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DEUSELIO LISBOA GARROS
13/08/2024 14:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de NORSKAN OFFSHORE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-37
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
26/06/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEUSELIO LISBOA GARROS em 18/06/2024
12/06/2024 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
04/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) DEUSELIO LISBOA GARROS
28/05/2024 13:02

Conhecido o recurso de NORSKAN OFFSHORE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-37 e não provido
28/05/2024 13:02

Conhecido o recurso de DEUSELIO LISBOA GARROS - CPF: *29.***.*78-20 e provido em parte
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:55

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
18/04/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/02/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo