18/03/2025 11:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES N.D EIRELI em 11/03/2025
07/03/2025 11:20

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0c33b1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRASKEM S/A - TRANSPORTES N.D EIRELI
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
19/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES N.D EIRELI
19/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 11:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73e8a9a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MAURO MOURA ALVES Recorrido(a)(s): 1. TRANSPORTES N.D EIRELI 2. BRASKEM S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PEDIDO DE DEMISSÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 366; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XIII, XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/55204 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO MOURA ALVES
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MOURA ALVES
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de MAURO MOURA ALVES
24/01/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 08:38

Encerrada a conclusão
05/12/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
03/09/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRASKEM S/A em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES N.D EIRELI em 02/09/2024
02/09/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
19/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES N.D EIRELI
19/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MOURA ALVES
14/08/2024 15:39

Conhecido o recurso de MAURO MOURA ALVES - CPF: *10.***.*03-20 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
27/06/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/06/2024 11:54

Retirado de pauta o processo
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
10/05/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/04/2024 14:38

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/11/2023 14:52

Distribuído por dependência
21/06/2022 13:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
15/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de BRASKEM S/A em 14/06/2022
15/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES N.D EIRELI em 14/06/2022
15/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de MAURO MOURA ALVES em 14/06/2022
02/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2022
02/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2022
02/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2022
02/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 09:57

Conhecido o recurso de MAURO MOURA ALVES - CPF: *10.***.*03-20 e provido
01/06/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MOURA ALVES
01/06/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S/A
01/06/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES N.D EIRELI
20/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2022
19/05/2022 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:33

Incluído em pauta o processo para 31/05/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/04/2022 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2022 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/04/2022 11:46

Retirado de pauta o processo
29/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2022
28/03/2022 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 20/04/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
10/03/2022 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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