12/06/2025 12:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/06/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/05/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
26/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
21/05/2025 12:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/06/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/05/2025 11:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/05/2025 14:05

Recebidos os autos para prosseguir
18/03/2025 16:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 13:43

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 16:39

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171449b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA - BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 11:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/02/2025 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/02/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ae9d78 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA 2. BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA Recurso de: NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONÇA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/06/2024 - Id. fd94d36 ; recurso interposto em 24/06/2024 - Id. 6a3453c ).

Regular a representação processual (Id. 93b36af ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / COMPENSAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.

Insurge-se a autora contra a decisão Regional que deferiu a aplicação de cláusula normativa que permite a compensação das horas extras além da sexta diária devidas com a diferença de gratificação de função recebida.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 109, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 926, §1º; artigo 927, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896-C, §11, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST no julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 394 da SBDI-1, com observância da sua redação anterior, bem como a modulação dos efeitos de sua nova redação, implementada por meio do julgamento do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; Código Civil, artigo 404, §único. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, estando o acórdão regional em total consonância com a decisão vinculante do STF sobre o tema, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto ao dissenso jurisprudencial, os arestos se mostram superados por iterativa, notória e atual jurisprudência, nos termos da Súmula 333 do C.

TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação aos temas: DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / COMPENSAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/08/2024 - Id. 3843360 ; recurso interposto em 02/09/2024 - Id. 47bee25 ).

Regular a representação processual (Id. 8a6e7f1 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 188; artigo 277. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /eam/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA - BANCO BRADESCO S.A.
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/01/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
27/01/2025 09:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
27/01/2025 09:18

Admitido em parte o Recurso de Revista de NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
24/01/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:27

Encerrada a conclusão
04/09/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA em 03/09/2024
03/09/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 13:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 47bee25) para Recurso de Revista
02/09/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
15/08/2024 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
23/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
01/07/2024 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/06/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
26/06/2024 09:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 70a2542) para Embargos de Declaração
25/06/2024 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024
24/06/2024 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA
07/06/2024 10:13

Conhecido o recurso de NIVEA MARIA MORAIS DE MENDONCA - CPF: *19.***.*31-84 e provido em parte
07/06/2024 10:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 / null
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 09:48

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
16/02/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/09/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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